012/2014 - 49ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2014/2016
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quatorze,
reuniram-se no Salão da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de
Abreu, nº 200, 2ºandar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os
representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização
da 49ª reunião ordinária, com a pauta a seguir: 1. Ata da última reunião;
2. Denúncias; 3.Assuntos pendentes, 4. Abastecimento de água do nosso
município.
A Srta. Fabiana iniciou a reunião
nos explicando que, após questionamento oral ao Engenheiro Civil responsável da
Obra feita pela Coordenadoria do Meio Ambiente sobre a ampliação do Pronto
Atendimento em área de APP, a obra foi paralisada para análise de documentação.
A Sra. Carla, disse que provavelmente não há irregularidades e nos adiantou que
o projeto para a próxima reforma deste prédio, será na vertical, pois não há
mais espaço para ampliações nas laterais. A Srta Mariangela, questionou ,se
para uma obra de ampliação em área de APP a prefeitura teria a necessidade de
obter um certificado de isenção de licença da CETESB para a realização da obra
uma vez em que a mesma é considerada utilidade pública e não haveria problema
na sua ampliação conforme informado nesta reunião. A Srta Fabiana, informou que
sim e até o momento a CETESB não haveria providenciado o cerificado.
A Sra. Daisy questionou também a
resposta evasiva do responsável pela obra e pediu que estas sejam mais claras e
específicas para este Conselho.
Recebemos resposta do ofício sobre
lixo dos containers espalhados (anexo 34/2014), e segundo a Guarda Civil
Municipal, após análise das gravações das câmeras de monitoramento, não foi
observada depredação dos mesmos, localizados dentro da área de abrangência das
câmeras.
Foi sugerido, pela Srta. Andreia
Taddei, que este Conselho deveria solicitar, via ofício à Prefeitura, ações
para conscientização da população para a problemática do lixo.
O ofício enviado para a Acip, com a
proposta de orientação aos seus associados sobre o melhor horário para que o
lixo seja colocado na rua, não foi respondido até o momento.
Quanto ao desmatamento no sitio do
Sr. Lincon Tenório, a Srta. Fabiana localizou as denúncias de 2011 feitas à
Polícia Ambiental e, novamente, em setembro do corrente ano. Além desta
denúncia, foram feitas também, denúncias sobre loteamentos irregulares, que até
agora não obtiveram resposta deste órgão, e no último contato telefônico entre
a Coordenadoria e a Polícia Ambiental, foi informada que estavam em operação
corta fogo, sem disponibilidade para verificar estes fatos. Decidiu-se que o
próprio CMMA enviará ofício diretamente reiterando as denúncias.
A Srta. Mariangela, questionou sobre
o que poderia ser feito sobre o excesso de papéis distribuídos pela loja
Valentina, no calçadão, e os panfletos que se espalham pelas ruas centrais. A
Sra. Carla nos informou que é cobrada taxa de panfletagem e
irá verificar se isto está ocorrendo no caso da referida loja.
A Srta. Meirielen perguntou se
existe taxa de lixo embutida no I.P.T.U, ao qual a Sra. Carla respondeu que não
há.
Discutiu-se a criação de multas para
quem suja as ruas, mas isto ficou apenas no campo das ideias.
A Sra. Daisy gostaria de saber se
existe possibilidade do município ter reservatório de água e se a prefeitura
poderia realizar o projeto. A Srta. Fabiana nos relatou que há esboço de um
plano sobre a construção de cisternas caseiras, mas que esbarra no fato de que
a água coletada não passaria pelo relógio da Sabesp, mas o descarte desta iria
para o esgoto. Isso criou o impasse de como seria feita esta cobrança.
A Srta. Meirielen pediu que fosse solicitado
cronograma junto a Sabesp sobre o volume da perda de água no município, pois no
último documento, a Sabesp alega que a perda é de 40%, mas segundo o Programa
“Município Verde Azul”, a perda seria de 46%. Disse não entender o fato de não
se fazer racionamento também na área urbana, visto que na área rural, o sistema
de rodízio já está funcionando, fato que também nos causa estranheza.
A Sra. Patrícia também nos relatou
que em sua residência há um vazamento, em torno de 20 dias, e apesar das
inúmeras solicitações, ninguém fez a verificação.
Por fim, sobre a irrigação das
lavouras, sabe-se que esta é feita de maneira inadequada, mas a Casa da Agricultura
não orienta devidamente e a atividade
deveria ser preventiva e não punitiva. A Casa da Agricultura alega falta de
recursos.(retirar esta frase pq não havia nenhum representante da Agricultura
na reunião)
Decidiu-se marcar uma reunião
extraordinária para o dia 11/11/2014 às 19 horas para discussão do Regimento
Interno e quando concluídas as alterações, repassá-las ao setor jurídico da
Prefeitura, para que possam emitir um parecer até o final do presente ano.
Nada mais a ser
tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por
mim, Sônia Bianchini Góes Paslar, 1ª Secretária
do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada
conforme, segue assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich Mariângela
Cesar Lomanto
Presidente
Vice-presidente
Sônia Bianchini Góes Paslar
1ªSecretária
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