Reunião Ordinária 22 de janeiro de 2013

Ata 01/2013 29ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA

                                                   Biênio 2012/2014

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniram-se na Sala de Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, n^o 200, 2^o andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 29ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos:Discussão sobre o DECRETO Nº5726 de 10 de janeiro de 2013,no qual a Prefeita Maria Vicentina,revoga o DECRETO Nº5555 de 31 de maio de 2012 da Composição deste Conselho.

A reunião teve início com a Presidente do Conselho, Daisy Homrich, expondo o ponto da pauta que trata da revogação decreto de criação da atual composição do CMMA, pela prefeita Maria Vicentina. O assessor jurídico da Prefeitura, Caio Martori explicou que a decisão de revogar todos os decretos de composição dos conselhos municipais fez parte de uma ação de planejamento, que intentou recomeçar as atividades dos conselhos então estagnados. Segundo esclarecimento dos membros presentes, o Conselho de Meio Ambiente, assim como outros também revogados, estava plenamente ativo quando da revogação de seu decreto, e o posicionamento adequado seria apenas a nomeação dos novos representantes do poder público para sua composição. Os ex-conselheiros mencionaram também que, antes de qualquer ato desse tipo seria importante a exposição ao CMMA e a tomada conjunta de decisão, tendo em vista que trata-se de um conselho eleito pela sociedade civil. Após várias contribuições, acertou-se que a indicação do Conselho é para a criação de novo decreto reestabelecendo a composição civil do Conselho e indicando os novos membros representantes da Prefeitura.

A seguir tratou-se da questão da autonomia da Coordenadoria de Meio Ambiente. Caio explicou que em nenhum momento houve qualquer intenção de extinção da pasta responsável pelas questões ambientais. Daisy Homrich esclareceu que tal entendimento teve início com as declarações do atual Diretor de Agricultura, Osmar Borzacchini, de que a Coordenadoria de Meio Ambiente seria uma das pastas da Diretoria Agrícola, juntamente com as pastas Abastecimento, Agricultura e Pecuária. Após breve debate, concordou-se que Caio seria o responsável por levar à Prefeita a indicação do Conselho de Meio Ambiente de criação de uma Diretoria ou Secretaria de Meio Ambiente.

Nos momentos finais da reunião houve pedido, dirigido ao vereador Geraldinho de esclarecimento sobre o andamento do processo contra a instalação da pedreira da mineradora MSX para a exploração de granito britado na região do Bairro do Gurgel., Sobre a importância do Plano Municipal da Mata Atlântica, foi indicada a leitura do projeto, pela Coordenadora do Meio Ambiente, Fabiana Soares. Sobre o importante trabalho da COTMAP- Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente, o Sr. Gabriel  falou das palestras a serem feitas, tanto para as crianças como para os próprios trabalhadores. Ainda discutiu-se a relevância das pastas de Turismo e Agricultura para o município.

Ainda, que conste que o Dr. Caio apresentará uma resposta da Sra. Maria Vicentina até o dia 29 de janeiro deste ano, sobre a composição da diretoria deste Conselho.

Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar Lomanto, 1ªSecretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes

Daisy M.M.S.Homrich                                                            Mariangela Cesar Lomanto

Presidente                                                                              1ªSecretária

Meirielen C. da Silva

2ªSecretária

Reunião Ordinária 18 de dezembro de 2012

Ata 015/2012 28ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA

                                                   Biênio 2012/2014

Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniram-se na Sala de Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, n^o 200, 2^o andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 28ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: elaboração de um projeto de educação ambiental e assuntos internos. Sobre a elaboração de um projeto de educação ambiental, a Coordenadora de Meio Ambiente, Meirielen C. da Silva e o responsável pela limpeza pública, Elton dos Santos, informaram os presentes sobre os projetos de educação ambiental ou correlacionados, já em andamento no município. Ainda na presença do Diretor de Agricultura da gestão 2013-2016, Osmar Borzacchini, os conselheiros manifestaram a posição do CMMA e solicitaram não só a criação de novos projetos, mas a continuidade de todos os atuais. Os projetos correntes a seguir foram mencionados e explanados (público, logística, experiências, demandas) pelos representantes da Prefeitura durante a reunião:

- Domingo no Parque: atividades lúdicas, esportivas, educativas e culturais no Parque Ecológico, uma vez ao mês. Já ocorreram 13 edições;

- Visitas monitoradas no Parque: foram 2.716 alunos beneficiados pelo projeto até agora. Durante as trilhas os alunos aprendem sobre Mata Atlântica, mata ciliar, conservação e fauna, além de participar de dinâmicas educativas;

- Projeto Campo Vivo: com 54 bairros atendidos e mais de 90.000 embalagens recolhidas, o projeto busca além de diminuir os danos ao ambiente, ocasionadas pelo descarte incorreto, orientar os produtores sobre a legislação ambiental e a correta destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas;

-Projeto Agricultura Legal: desenvolvido em parceria com a ONG Iniciativa Verde e financiado pelo FUNBIO, o projeto visa à regularização ambiental de 70 propriedades rurais no município. Os participantes recebem também informações sobre boas práticas agrícolas e legislação ambiental;

- Coleta Seletiva: além do apoio logístico e material à COTMAP, desenvolveu-se também um projeto para acompanhamento da coleta e conscientização dos munícipes e cooperados quanto à importância da coleta de recicláveis;

- Doação de mudas: por meio do Horto Municipal (que será reformado segundo termo de compensação da empresa Guapiara), nos últimos quatro anos milhares de mudas foram doadas aos munícipes, contribuindo para a difusão de informações sobre os locais adequados para plantio e cuidados com as plantas, além, evidentemente, de contribuir para um meio ambiente mais saudável;

- Plano Municipal da Mata Atlântica: vem sendo escrito pela Coordenadoria de Meio Ambiente e encontra-se na fase de conscientização da população sobre sua importância. Estamos realizando reuniões em associações e bairros a fim de obter outras contribuições da sociedade civil;

- Visitas monitoradas ao Aterro Sanitário: diversas instituições de ensino levaram seus alunos para conhecer a destinação final dos resíduos domésticos e, assim, vivenciar com eles as consequências do consumo desenfreado e do descarte inadequado de recicláveis;

- Atividades em escolas: os representantes da Coordenadoria visitam escolas municipais, estaduais e particulares para orientação sobre temas ambientais pertinentes, a pedido da escola, inserindo noções de conservação e sustentabilidade por meio de palestras e atividades lúdicas;

- Campanha de destinação de resíduos eletrônicos: divulgação da campanha nos diferentes veículos de comunicação, capacitação de professores, criação de material educativo, criação de pontos de entrega;

- Plantios coletivos: juntamente com munícipes que efetuaram cortes de árvores com autorização, a Coordenadoria realizou o plantio de centenas de árvores, conforme legislação municipal;

- Datas ambientais comemorativas: realização de eventos seguindo o calendário de datas ambientais comemorativas;

- Paço Sustentável: o projeto visa tornar conscientes os funcionários do Paço (e, num segundo momento, todos os funcionários públicos municipais) acerca das questões ambientais envolvidas em suas rotinas (economia de energia, substituição dos copos de plástico, reciclagem...);

- Campanha de Prevenção às Queimadas: utilizando o material desenvolvido pelo Fórum Regional Permanente de Educação Ambiental, a Coordenadoria ministrou palestras e realizou intervenções em diversas escolas sobre o tema;

- Vistorias de corte e poda de vegetação: durante as vistorias, os munícipes são orientados sobre plantios, APPs, espécies mais adequadas;

- Capacitações de professores: anualmente a Coordenadoria promove vivências para professores sobre diversos temas (resíduos eletrônicos, queimadas, Parque Ecológico, coleta seletiva, áreas de conservação);

- Informativos sobre legislação ambiental: divulgação de legislação ambiental específica para comerciantes de carvão, proprietários de empresas de terraplanagem etc);

- Participação em grupos: os projetos desenvolvidos em Piedade são discutidos e divulgados no Fórum Regional Permanente de Educação Ambiental. A Coordenadoria também é membro da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Sorocaba e Médio Tietê.

Em meio às explanações, os conselheiros lembraram o gestor Osmar Borzacchini de que é imperativa a criação de uma Diretoria de Meio Ambiente, autônoma e consistente. Ele respondeu, dizendo que a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, sob sua responsabilidade, será, a princípio, dividida em quatro pastas: Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Meio Ambiente, sendo que os técnicos responsáveis por cada uma ainda não foram indicados e dependem de uma reunião com a Prefeita, que será realizada em breve, quando irá, também, informá-la sobre o pedido de uma Diretoria de Meio Ambiente. O Conselho solicitou ainda a disponibilização de um fiscal específico para o setor de Meio Ambiente, visto que as denúncias têm sido apuradas pelos funcionários da Coordenadoria, o que acarreta acúmulo de funções e exposição demasiada. Sobre esse ponto, Osmar disse que a uma das metas da gestão é dar encaminhamento às autuações nas diversas esferas. A presidente do Conselho observou que essa é sim uma medida importante, mas que a designação de fiscal ambiental também o é. A coordenadora de Meio Ambiente falou ainda da importância de manter os funcionários comissionados no setor (ou substituição adequada) pois,  uma vez que a gestão 2012-2016 não designou novo coordenador em tempo hábil para uma transição adequada, várias informações ainda poderão ser obtidas diretamente com os funcionários (tais quais o bom andamento do setor). Mencionou ainda que a equipe compõe-se de responsável da área de gestão de resíduos do município, técnico em geoprocessamento e educador ambiental. Mais uma vez, Osmar disse que a decisão não seria dele, mas da Prefeita eleita.

Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar Lomanto, 1ªSecretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.

Daisy M.M.S.Homrich                                                            Mariangela Cesar Lomanto

Presidente                                                                              1ªSecretária

Meirielen C. da Silva

2ªSecretária

Pauta-Reunião Ordinária dia 22 de janeiro de 2013

Segue abaixo a pauta da reunião ordinária do dia 22 de janeiro de 2013

A pauta será era seguinte:

mudança de diretores que compõe o Conselho

Assuntos Internos

HOUVE MUDANÇAS E A Ofícial é a seguinte:

Discussão sobre o DECRETO Nº5726  de 10 de janeiro de 2013, no qual  a Prefeita Maria Vicentina, revoga o DECRETO Nº5555 de 31 de maio de 2012 da Composição deste Conselho.

Obs: este mês adiantamos a nossa reunião ordinária por conta e compromissos particulares dos membros