008/2014 - 45ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2014/2016
Aos vinte e sete dias do mês
de junho de dois mil e quatorze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal,
localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2ºandar, Centro/Piedade,
às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente
para a realização da 45ª reunião ordinária, com a pauta a seguir: Leitura e assinatura da ata da última reunião; leitura
e análise do requerimento enviado pela Meirielen; Planejamento das atividades
do CMMA para o biênio 2014/2016; Denúncias e/ou levantamento de problemas
ambientais do município; atividades da Coordenadoria do Meio Ambiente relativas
a maio de 2014 e sugestões.
- A Sra. Sônia informou que a Srta. Mariangela
repassou toda a documentação arquivada, neste período de transição de
secretaria, e que a mesma poderá assessorar quando necessário. Em relação ao
blog, a Srta. Mariangela continurá responsável pela sua administração.
-
Leitura e complementação da ata reunião
passada,
- A
presidente fez a leitura do requerimento recebido da Srta. Meirielen, Anexo
023/2014, solicitando cópias de documentos deste Conselho, que serão anexadas ao processo que ela abrirá
contra o CMMA. A Srta. Mariangela informou que já se adiantou ao pedido e está
com a documentação solicitada, faltando apenas a cópia da ATA 007 da 44ªReunião
Ordinária. A Sra. Daisy pediu todos os documentos para análise e
encaminhamento.
- A Srta.
Mariângela recebeu o termo de advertência,
transcrito abaixo:
“A Presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e especialmente:
Considerando,
que a Conselheira Mariangela Cesar Lomanto, sem qualquer autorização ou
permissão da Presidência deste Conselho, procedeu de maneira totalmente
censurável e inadvertida à publicação do Edital de Convocação para realização
de Assembleia de Eleição no Jornal Folha de Piedade, cujo expediente ainda se encontrava pendente de
insubordinação aos ditames do Conselho e à verticalidade
das decisões;
Considerando,
mais, que a precipitada Conselheira também fez pronunciamento irônico e jocoso
em relação à outra Conselheira em assuntos afetos ao órgão deliberativo;
Resolve:
Expedir o presente termo de ADVERTÊNCIA, a fim de que fique ciente
de que não mais serão tolerados excessos e abusos no direito à livre
manifestação, uma vez que tais possam ocasionar violação de princípios,
regramentos ou desobediência ao ordenamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Piedade.
“Eventual reincidência
poderá ensejar medida mais severa.”
Piedade, 27 de junho de 2014.
Daisy
Maria Macedo Homrich
Presidente
do Conselho Municipal de Meio Ambiente
A
presidente solicitou sugestões de ações para o biênio, que deveriam ser
implementadas por este Conselho. Ficaram acordado os quatros seguintes itens:
1º) Projeto de Educação Ambiental nas escolas municipais
e estaduais;
2º) Revisão do Regimento
Interno, estipulando-se um prazo de 6 meses para retificações e finalização.
3º) Estudo do Plano Municipal de Mata Atlântica,
pois conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da
Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção (dessa) desse importante
(floresta) bioma através dos instrumentos possíveis.
O
principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da
Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza(m) os elementos necessários à proteção,
conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A produção,
elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que
apresenta remanescentes desse Bioma.
4º) Elaboração de um Fórum
de Políticas Públicas para Animais Domésticos, com previsão para realização no
mês de agosto.
Sobre o Fórum, a presidente entrará em contato
com a Diretora de Educação para solicitar apoio da pasta na elaboração e
distribuição de material de divulgação do evento e a participação dos
professores.
. A
Srta Mariangela, pediu para a presidente emitir um ofício para o Departamento
Jurídico solicitando notícias da análise do Projeto-FUMBEM, mas esta respondeu
que seria mais interessante aguardar o Fórum, pois ele trará informações
importantes para a administração pública que irão auxiliar na análise da
viabilidade da instituição desse fundo.
Houve
questionamento(s)
sobre a atual situação do Aterro Sanitário, e a Srta. Fabiana fez
esclarecimentos sobre o aumento do nível da cota. Explicou também sobre a
destinação do chorume. Houve definição de onde será construído o próximo aterro
sanitário, que será ao lado do aterro já existente, projeto já aprovado pela
Cetesb. Devemos salientar que o projeto deverá incluir o Centro de Triagem de
Resíduos, como já discutido por este Conselho.
A
Srta Mariangela, questionou o fato da coleta de entulho que as varredeiras
colocam em sacos pretos que não são reforçados,
e demoram vários meses para serem
recolhidos. E sobre a diminuição nos dias de coleta de lixo nos bairros. Foi,
então, informada pela Diretora de Obras que a mesma, irá verificar sobre o recolhimento dos sacos,
e que no momento há 2 caminhões
quebrados e foram reduzidos os dias de coleta para poder suprir a necessidade
da cidade.
A
Sra. Carla nos fez um breve relato sobre as dificuldades que o município
enfrenta, quanto à
regularização dos loteamentos clandestinos. E explicou sobre a Lei de Mananciais que deu base às
modificações da Lei de Zoneamento.
Quanto
às atividades da Coordenadoria do Meio Ambiente, a relação segue abaixo:
Atividades
da Coordenadoria de Meio Ambiente relativas ao mês de Maio/2014
·
Vistorias
e Laudos de corte/poda;
·
Manifestações
– Empresas que querem se instalar no município, pedem manifestação ao Órgão
Ambiental Municipal para fins de licenciamento, ao qual após análise, damos
nosso parecer.
·
Auxílio
na festa do Aniversário de Piedade e do Kaki;
·
Adequação
de documentos do projeto de revitalização do parque e Centro de Educação
Ambiental do FID;
·
Desenvolvimento
de projetos de Educação Ambiental;
·
Reflorestamento
de APP em área urbana;
·
Acompanhamento
de Denúncias.
O CMMA
recebeu, também, um ofício do Sr. Alexandre
Squillaci Guedes, sobre autorização de foto no blog do CMMA.Anexo 024/2014 e um
ofício da Promotoria Pública de Piedade, que a Sra. presidente responderá conforme o solicitado e com o aval da plenária, sem
que seja divulgado no blog, por se tratar de segredo de justiça. Anexo 025/2014.
Nada mais a ser
tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por
mim, Sônia Bianchini Góes Paslar, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Piedade, que lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich Mariangela
Cesar Lomanto
Presidente
Vice-presidente
Sônia Bianchini Góes Paslar
