Conselho Municipal de Meio Ambiente
– CMMA
Biênio
2012/2014
Ofício
001/2014
Piedade, 26 de fevereiro de 2014
A
Promotora de Justiça
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Ref.: Ofício nº08/2014-rca
IC nº 166/2012 -ambiental
Prezada Sra.
Ciente das informações atinentes
ao Mandado de Segurança.
Considerando não ter havido o
trânsito em julgado da decisão prolatada,requer a suspensão do presente para a
consolidação da coisa julgada no MS referido.
Aproveitamos a
ocasião para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração .
_______________________
Daisy
Maria M. Sasaki Homrich
Presidente do CMMA
Senhora
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Promotora de Justiça
Piedade SP
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