011/2013 - 38ª Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, reuniram-se
na Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, no 200,
2oandar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do
Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 38ª reunião
ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: Coordenadoria: Relatório
de Queimadas referentes ao meses de agosto e setembro; relatório de atividades
referente ao mês de outubro; apresentação do pedido de atividade da APS
Mineração Indústria e Comércio Ltda, no Bairro Sarapuí do Caffaro; discussão
sobre as obras realizadas no Parque Ecológico; recebimento de ofícios;
continuação da discussão sobre políticas públicas para animais domésticos;
discussão sobre o ofício recebido da Cotmap sobre remuneração dos cooperados
que trabalham com a coleta seletiva; denúncia de terraplanagem próximo à
estação de tratamento da SABESP, na Rua Alvin Tardelli.
A presidente abriu a reunião com a leitura da última ata, que segue
assinada pelos membros presentes, onde consta uma pequena rasura para supressão
da preposição “de” na terceira página, sem prejuízo para a coerência textual.
Em seguida, passou-se a tratar dos
assuntos relacionados à Coordenadoria de Meio Ambiente, iniciando-se com a
solicitação de apresentação do relatório de queimadas referente aos meses de
agosto e setembro.
A Srta. Fabiana informou que não tem relatórios, pois a única denúncia
recebida da Guarda Municipal foi a da Srta. Mariangela, e que está procurando o
dono do terreno, objeto da denúncia, para notificá-lo. Os membros concordaram
então que a Guarda Municipal está incidindo em falta por não repassar o número
de denúncias recebidas referentes às queimadas (acordo firmado entre o
Comandante da Guarda Municipal perante este Conselho). A Srta. Fabiana
oficializará a GM para que repasse todas as chamadas recebidas por meio de
relatórios e os apresentará a este Conselho.
Sobre o relatório de atividades da
Coordenadoria referente ao mês de outubro, a Srta. Fabiana explicou que não o
redigiu, uma vez que as atividades foram praticamente as mesmas do mês
anterior, devido à insuficiência no número de funcionários (a Coordenadoria
continua recebendo currículos para contratações).
Sobre a denúncia de terraplanagem próxima à estação de tratamento da
SABESP, na Rua Alvin Tardelli, a Srta. Fabiana informou que, por esquecimento,
não trouxe a denúncia antiga e o resumo do boletim de ocorrência
correspondente, solicitados pelo CMMA. Informou ainda que no local ocorreu uma
terraplanagem, com autorização da municipalidade para áreas comuns, e que não
teve acesso ao boletim de ocorrência originado no atendimento à denúncia.
A Srta. Mariangela ressaltou o fato
da Coordenadora do Meio Ambiente ter, repetidamente, esquecido de apresentar
documentos solicitados pelo Conselho, para o desenvolvimento satisfatório das
reuniões.
Sobre as obras realizadas no Parque
Ecológico, a Srta. Fabiana informou que foi feita melhoria da drenagem na
região do playground, onde serão
construídos novos quiosques e que os
brinquedos foram transferidos para uma outra área, superior, próxima à pista de
bicicleta. A Sra. Daisy questionou a Srta. Fabiana sobre por que as
modificações no Parque não têm passado pela apreciação do Conselho nem pelo
grupo gestor do Parque, conforme necessidade indicada no Plano de Uso do
Parque. A Srta. Fabiana disse que estava aguardando a participação do Sr.
Francisco, ex-funcionário da Coordenadoria, nas reuniões do Conselho para
apresentar o Plano. A Srta. Meirielen informou que não há necessidade de
esperá-lo, pois o decreto é claro e pode ser consultado a qualquer tempo. A
Srta. Mariangela informou também que, caso haja alguma dúvida, o Conselho pode
ser consultado, o que serviria ainda para relembrar os membros sobre o conteúdo
do dispositivo. A Coordenadora informou também que, futuramente, o Parque
abrigará um orquidário para a exposição permanente dos produtores do município,
e que as despesas decorrentes caberão à própria associação de produtores.
A Srta. Mariangela informou que
no Grupo de Trabalho, na rede Social Facebook, uma vizinha do Parque sugeriu
que este Conselho fique atento a qualquer evento que seja realizado nas
dependências do Parque, proibindo o uso de qualquer artifício que perturbe a
paz dos animais que lá habitam. A munícipe informou ainda que foram soltos fogos durante o evento do Dia das
Crianças, o que não contribui com as atividades de educação ambiental. A
Coordenadora informou que esta informação não procede, pois permaneceu no
Parque durante todo o evento e não observou os fatos apontados, sendo que os
fogos poderiam ter outra origem.
O CMMA recebeu ofício emitido
pela Vigilância Sanitária sobre o caso da Vila Maria, que está no anexo
007/2013. Nele, há a informação de que os animais foram castrados, mas não
adotados, logo, voltaram à custódia do Sr. Elton. A Srta. Meirielen questionou
sobre a ocorrência de campanhas de doação desses animais, conforme havia sido
acordado durante a reunião do CMMA, ao que foi informada de que elas não
aconteceram.
Quanto ao andamento da discussão sobre políticas públicas para animais
domésticos, acordou-se que terá continuidade na próxima reunião deste Conselho,
com base no esboço sugerido pelo Sr. Antonio e Srta. Mariangela.
Em relação ao canil e gatil
municipais e espaço para animais de grande porte, a Sra. Carla informou que a
opção de utilizar o antigo matadouro foi descartada, pois não há suporte
necessário para a adequação à realidade do município. A Sra. Carla e Sra. Maria
Consuelo informaram que a Sra. Marly, Diretora de Saúde, tem pesquisado modelos
de canil, gatil e abrigos de animais de grande porte, para analisar a
viabilidade do projeto, uma vez que o município não possui um setor de
zoonoses.
A Sra. Carla informou também que está
aberta a sugestões para a realização deste projeto. A Srta. Mariangela sugeriu
que o fundo de proteção de animais (projeto que irá ser discutido na próxima
reunião) possa custear eventuais despesas que decorram da implantação dos
abrigos. Esse dinheiro seria levantado através de taxa recolhida no ato do
cadastramento dos animais, e também por meio da aplicação de multas, caso os
munícipes não se adequem à Lei Municipal nº3947/2008 de cães e gatos já
existente neste município, e que não vem sendo devidamente aplicada.
Sobre a OAB –Piedade,de acordo com o
Regimento Interno, ficou claro que a entidade deverá ser destituída de sua vaga
neste Conselho.
Em seguida, passou-se à discussão sobre o ofício encaminhado pela Cotmap
sobre a remuneração dos cooperados que trabalham com a coleta seletiva. No
início do ano, a Sra. Prefeita Maria Vicentina retirou o projeto da Câmara dos
Vereadores, alegando a necessidade de estudo para melhor elaboração. Há algum
tempo o CMMA enviou ofício à prefeita solicitando esclarecimentos sobre o
andamento da redação do projeto de lei.
A resposta do Executivo dizia que o projeto antigo incorria numa série
de erros e seria reestruturado. Uma vez que bastante tempo se passou sem que a
Prefeita encaminhasse novo projeto para remuneração dos catadores, o Conselho
decidiu formar um grupo de trabalho para reescrever o projeto, de acordo com as
diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e apresentá-lo como
iniciativa popular.
Quanto ao planejamento do orçamento de
2014, a Coordenadora de Meio Ambiente respondeu aos questionamentos sobre os
futuros investimentos e informou que, para a pasta da Diretoria da Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, há previsão de contratação de um fiscal
agropecuário ambiental.
A Sra. Daisy questionou sobre a
campanha educativa Paço Sustentável que vinha sendo desenvolvida pela administração
passada, e que incluía separação dos recicláveis, troca das lâmpadas por outras
mais econômicas, substituição dos copinhos descartáveis por canecas
reutilizáveis. A Srta. Fabiana declarou
desconhecer as ações relacionadas à distribuição de canecas, mas assegurou que
a separação de materiais recicláveis está sendo realizada. Disse ainda que
procederá à retirada dos copos descartáveis e estenderá a campanha a outros
prédios da administração municipal.
A Sra. Maria Consuelo informou que não compareceu à reunião anterior por
uma falha de comunicação via e-mail e solicitou o registro em ata.
A Srta. Meirielen informou que foi à Brasília para participar da 4ª
Conferência Nacional de Meio Ambiente, com o tema Resíduos Sólidos. Lá,
reuniram-se cerca de 1300 delegados estaduais para discutir diretrizes e
apontar metas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dentre os principais apontamentos, ao fim da Conferência, fiirmou-se a
necessidade de remuneração dos catadores pelos serviços de coleta seletiva.
O Sr. Vladimir, responsável pelo
pedido certidão de uso e ocupação do solo para atividade da APS Mineração
Indústria e Comércio Ltda, no Bairro Sarapuí do Caffaro, explicou um pouco
sobre a atividade de mineração no país e qual seria a atividade no local. Segundo
ele, a área é rica em carbonatito e num tipo raro de argila. A área explorada
deverá ser de aproximadamente 20 alqueires, que atualmente é ocupada por
pastagens e lavouras. O tempo de exploração será de aproximadamente 19 anos e a
cratera formada deverá atingir uns 20 metros de profundidade.Além da extração,
há previsão para uma unidade de secagem de argila e beneficiamento para
diminuir a granulometria do minério. Explicou ainda que não há resíduos e que o
pó será controlado por aspersão de água proveniente de poço artesiano a ser
perfurado exclusivamente para a obra. O empreendimento geraria de 40 a 50
empregos diretos, sendo a mão de obra contratada localmente. O Sr. Vladimir,
informou ainda que, segundo a CETESB, por ser uma área pequena e de uma
extração pouco impactante, não há necessidade de um EIA-RIMA e sim de um PCA
(Plano de Controle Ambiental). A empresa em questão (APS) já realiza estudos na
área desde 2004. Nesse meio tempo obtiveram aprovação do Relatório de Pesquisa
no DNPM e houve alteração da lei municipal de zoneamento, transformando uma
área antes Rural em Zona de Preservação de Mananciais. Segundo ele, sua
atividade enquadraria-se em “Uso Especial”, permitido atualmente nessa zona. A
Srta. Meirielen solicitou alguns esclarecimentos.
A Srta. Fernanda, representante da
IPC Taipal, informou que o Instituto que representa se posiciona contra a
instalação da mineradora no município
bem como qualquer forma de exploração dos recursos energéticos não
renováveis. Enfatizou que a Taipal segue princípios da Permacultura, que visam
formas de obtenção de energia a partir de fontes renováveis e de adaptações
criativas frente a um declínio energético iminente. De acordo com essa
perspectiva a exploração do minério no município acarretaria em mais
agravamentos da crise energética que vigora no planeta. Ela citou vários pontos
diante da fala do Sr. Vladmir, mostrando que a atividade não traria benefícios à
população piedadense, tão pouco à Natureza. Diante dessa prerrogativa o IPC
Taipal irá manter todos os esforços possíveis para a preservação social e
ambiental da área citada bem como os esforços para a plena consciência e prática da Permacultura em Piedade.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se
a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar
Lomanto, 1ªSecretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que
lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
Daisy
M.M.S.Homrich
Meirielen
C. da Silva
Presidente
Vice-
Presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
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