007/2013
- 34ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de
dois mil e treze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça
Raul Gomes de Abreu, no 200, 2o andar, Centro/Piedade, às
dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a
realização da 34ª reunião ordinária,
tendo como pauta os seguintes assuntos: Leitura e finalização das últimas atas;
Plano Municipal da Mata Atlântica; Análise do Plano de Uso do Parque Ecológico;
Informações sobre o Projeto Cidade Limpa e se houve parceria com a COTMAP-Cooperativa
dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade; Discussão sobre o projeto de criação
do Centro de Triagem de Resíduos; Situação do Aterro Sanitário Municipal e se
já há um processo de licitação para um novo; Ações da Coordenadoria do Meio
Ambiente no mês de junho e início da discussão sobre políticas públicas para
animais domésticos.
A reunião teve início com a leitura das atas
anteriores, procedendo-se às correções necessárias. As atas seguirão para
revisão de todos os membros, via e-mail e, após assinadas, serão publicadas no
blog para consulta, dez dias antes da próxima reunião ordinária.
A
Srta. Meirielen C. da Silva disponibilizou os documentos elaborados pela
Coordenadoria de Meio Ambiente na Gestão 2009/2012 para a atual Coordenadoria,
via engenheira florestal Elce, fornecendo também informações sobre os passos já
executados e os por executar. Os arquivos foram salvos no computador do setor,
uma vez que a Coordenadoria havia informado, em reunião anterior (maio/2013),
que não havia encontrado os arquivos referentes ao PMMA. O Plano deve agora ser
analisado para sua continuidade. A Srta. Pamela informou também que os membros
da Coordenadoria receberão treinamento para utilizar o programa ArcGIS, a ser
empregado durante elaboração do PMMA, e
que ele ainda não tem data definida.
Em
relação ao Plano de Uso do Parque Ecológico, os membros ressaltaram a
importância de disponibilizá-lo para consulta no site da prefeitura e na guarita
do Parque, de modo que a população tome conhecimento de seu conteúdo e usufrua
do espaço sem degradá-lo, fiscalizando-o. A Srta. Pamela informou que tomará as
providências nos próximos dias.
A plenária acordou que
o Parque deve possuir seu(s) próprio(s) funcionário(s) para realização da
manutenção a contento, conforme já apontado em reuniões passadas. O CMMA
enviará correspondência à Prefeita, solicitando a imediata contratação de
pessoal. Discutiu-se ainda sobre as falhas cometidas durante o evento GP
Ravelli 2013, quando diversas ações desobedeceram o disposto no Plano de Uso do
Parque Ecológico (como ausência de pessoal para orientar os visitantes sobre os
locais para estacionamento e permanência de veículos dentro do Parque). A
presidente do CMMA lembrou ainda que, previamente a qualquer evento no Parque
Ecológico, deve-se convocar uma reunião da Comissão Gestora de Eventos, da qual
ela é integrante, para emissão de autorização.
A
Comissão Gestora de Eventos é composta 05 integrantes, sendo 01 representante
da Coordenadoria de Meio Ambiente, 01 representante do Departamento de Turismo,
01 representante da Diretoria de Cultura, 01 representante da Diretoria de
Obras e Serviços Públicos e 01 representante do Conselho Municipal de Meio
Ambiente (sendo este representante da sociedade civil). Seu objetivo é avaliar
e emitir pareceres quanto à permissão de uso do Parque Ecológico para eventos
diversos, pautando-se no Plano de Uso, e estabelecendo exigências a fim de que
sua realização esteja de acordo com os princípios e objetivos do Parque. A
Comissão Gestora de Eventos poderá solicitar a participação de representantes
de diretorias ou instituições não incluídas em sua composição original, tais
quais de Trânsito e Transporte Coletivo,Guarda Civil Municipal,Conselho Tutelar
e outros de acordo com as características e necessidades de cada evento.
A
Srta. Pamela informou que desconhecia a exigência de realização de reunião da
Comissão Gestora de Eventos nestes casos. Na ocasião, foi informada também de
que a Coordenadoria deve convocar as reuniões da Comissão, uma vez que os
pedidos de uso do Parque são protocolados para esse setor, e que algum
funcionário deve fiscalizar o evento na data. Pamela informou que a
Coordenadoria possui apenas três funcionárias e que se uma delas fosse
disponibilizada para a fiscalização acumularia funções no setor. O CMMA
esclareceu que o funcionário não precisa ser destacado, necessariamente, da
equipe do Meio Ambiente, mas pode ser um representante do setor responsável
pelo evento, devidamente orientado sobre o Plano de Uso.
O Sr.
Emerson Pinto, sociedade civil, presente, questionou se o CMMA já discutiu o
fato dos lagos do Parque Ecológico não serem cercados, o que, segundo ele,
ocasiona risco para os visitantes. A Srta. Meirielen informou que o CMMA já
discutiu esse tema diversas vezes e que, durante o período em que foi coordenadora,
em diversas reuniões, o consenso foi que um cercamento acarretaria danos
paisagísticos e não teria função educativa real. Em vários outros parques, como
o Parque do Ibirapuera, por exemplo, os lagos não são cercados sem, contudo,
que ocorram acidentes constantemente. O Sr. Emerson também sugeriu a interdição
do Parque por não haver segurança e pela falta de funcionários para a
manutenção do mesmo.
A
Srta. Andréia Taddei, sociedade civil, presente, informou que irá acompanhar
mais de perto as reuniões e atividades do CMMA, uma vez que após as diversas
manifestações ocorrendo no Brasil com diferentes temas, decidiu auxiliar os
trabalhos relacionados ao meio ambiente municipal. Ressaltou que, no que ela
puder ajudar, estará disponível para buscar melhorias para o meio ambiente de
Piedade. Informou ainda que é jornalista e que tem acesso e contatos em vários
meios de comunicação, de forma que se coloca a disposição para divulgar as
ações do Conselho.
Em
relação ao Projeto Cidade Limpa e a parceria com a COTMAP, a Srta Pamela
informou que entrou em contato com a presidência da COTMAP para que, durante a
semana do projeto, eles pudessem acompanhar o caminhão e recolher materiais que
poderiam ser reciclados. Os cooperados acompanharam a coleta, mas, segundo a
Srta. Pamela, relataram que eram poucos materiais e que não seria
compensatório.
Sobre o ofício 007/2013, protocolado ao Departamento Jurídico Municipal,
referente ao projeto de remuneração dos catadores de materiais recicláveis da COTMAP,
o Dr. Caio enviou resposta ao CMMA, ressaltando que há enormes desafios na
criação de legislação que ampare a categoria sem invadir competências das
legislações federal e estadual, nem incorrer em nenhuma inconstitucionalidade. Destacou
a importância e a valorização dessas pessoas, e disse que por isso a
municipalidade empreende esforços para a melhoria das condições de trabalhos da
Cooperativa, e que os estudos prosseguirão até se adequarem totalmente à
necessidade dos catadores e à legalidade. Tão logo o projeto esteja pronto, encaminhará
a este Conselho para a análise e emissão de parecer.
A Srta. Pamela informou que Projeto de
Criação do Centro de Triagem de Resíduos foi lido e que não pôde dar andamento
por não haver uma diretriz do mesmo sobre os passos a serem seguidos, já que a
área solicitada era, na verdade, particular. Sobre isso, a Srta. Meirielen procedeu
à leitura da penúltima página do processo, onde consta que a área é particular
e que o Conselho Municipal de Políticas Urbanas deve definir uma nova área
pública, motivo pelo qual o processo foi encaminhado ao CMPU em 2012. Assim, a
Coordenadoria irá se inteirar sobre o processo e, se de interesse da gestão,
encaminhá-lo novamente ao CMPU para definição de local.
Sobre
a situação do Aterro Sanitário Municipal, a Srta. Pamela informou que nesta
semana o Sr. Osmar Borzacchini realizou vistoria conjunta com a CETESB para
analisar três áreas possíveis para a instalação de um novo aterro. Nenhuma
delas foi considerada adequada, por diversos fatores ambientais, e nas próximas
semanas o Sr. Osmar buscará novas áreas para iniciar um processo licitatório. Enquanto
isso, a Coordenadoria buscar ampliar a capacidade de disposição no aterro
licenciando a criação de nova célula. Ações
da Coordenadoria do Meio Ambiente no mês de junho:
·
Vistorias
poda/corte,emissão de laudos e autorizações;
·
Vistorias
para expedir manifestações ambientais;
·
Organização
do evento “Dia de Férias no Parque Eco Mais" que ocorrerá em julho;
·
Andamento
da montagem do acervo de apresentações e palestras sobre temas pertinentes ao
meio ambiente;
·
Idealização
e organização da Semana do Meio Ambiente;
Auxílio
na organização da 7
·
ª
Festa da Cerejeira de Piedade;
·
Auxílio
nas apresentações da COTMAP nas escolas;
·
Reuniões
com membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê;
·
Participação
na audiência pública sobre saneamento;
·
Adequação
para o Município Verde e Azul;
·
Auxílio
na organização do Projeto Cidade Limpa;
·
Envio
de projeto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA, (Mapeamento da Arborização Urbana e
Construção do Índice de Área Verde do Município de Piedade-SP)
·
Realização
das atividades pertinentes ao Plano de Resíduos Sólidos;
·
Realização
de podas;
·
Doação
de mudas;
·
Manutenção
dos saquinhos das mudas do Jardim Oriental.
A Srta. Mariangela informou que ao numerar os
documentos referente à pasta do biênio 2010/2012 errou a ordem numérica das
páginas, sendo assim, as páginas 144,145
e 146 não existem. Todos os documentos estão digitalizados e neles há o
mesmo erro de numeração. Para não haver rasuras nos documentos, solicitou o
registro em ata desta falha.
O Início da discussão sobre políticas públicas
para animais domésticos, ficou pautado para a próxima reunião por não haver
mais tempo hábil para a discussão.
No final da reunião, a presidente deste
Conselho, a Sra. Daisy, realizou a leitura do documento protocolado junto à
Promotoria de Justiça de Piedade e à Corregedoria Geral do Ministério Público,
onde o CMMA solicita que o Ministério Público analise a sentença expedida pela
juíza, referente ao processo movido pela empresa MSX Minerais, e que interfira
em defesa do meio ambiente, uma vez que esse Ministério, legalmente responsável
pelas causas ambientais, não foi consultado por ela previamente.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião,
registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar Lomanto,
1ªSecretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e
achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich Meirielen
C. da Silva
Presidente Vice- Presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
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