Piedade,
22 de maio de 2013
Parecer consultivo nº 008/2013
Projeto de Alteração da Lei de
Zoneamento Municipal (Lei nº 3935)
Os membros da
diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente, atendendo ao convite da
Prefeitura Municipal de Piedade, juntamente com o Conselho de Políticas
Urbanas, estiveram presentes na reunião realizada dia 22 de maio de 2013, no
Paço Municipal, para receber informações
detalhadas sobre as propostas de alteração da Lei de Zoneamento.
A criação da Zona de Conservação de Mananciais
vem ao encontro do que já havíamos proposto anteriormente, protegendo a bacia
do Rio Pirapora, que atualmente abastece a cidade. A ampliação dessa zona, visando, também,
a proteção da bacia do Rio Sarapuí, é
bastante pertinente e de importância vital para o município.
A retirada dos
Usos Perigosos das Zonas de Conservação Ambiental e Zona de Conservação de
Mananciais representa a correção da colocação de atividades incompatíveis com
as áreas de proteção ambiental.
A transformação da
Zona Industrial e Atacadista (ZIA) em Zona Residencial Mista (ZRM), descrita no
artigo 9 do Projeto de Lei apresentado, torna-se viável, uma vez que o município
necessita de área para a construção de casas populares e o local indicado já
possui as características necessárias para tal.
Sendo assim, por
decisão conjunta, o CMMA declara que o Projeto
de Lei apresentado pela Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva recebe nosso parecer
favorável.
Aproveitamos o ensejo para reiterar os nossos protestos
de elevado apreço e distinta consideração.
_______________________
Daisy
M. M. S. Homrich
Presidente do CMMA
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