Ata
01/2013 29ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte
e dois dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniram-se na Sala de
Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, no 200, 2o
andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho
Municipal de Meio Ambiente para a realização da 29ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes
assuntos:Discussão sobre o DECRETO Nº5726 de 10 de janeiro de 2013,no qual a
Prefeita Maria Vicentina,revoga o DECRETO Nº5555 de 31 de maio de 2012 da
Composição deste Conselho.
A reunião
teve início com a Presidente do Conselho, Daisy Homrich, expondo o ponto da
pauta que trata da revogação decreto de criação da atual composição do CMMA,
pela prefeita Maria Vicentina. O assessor jurídico da Prefeitura, Caio Martori
explicou que a decisão de revogar todos os decretos de composição dos conselhos
municipais fez parte de uma ação de planejamento, que intentou recomeçar as
atividades dos conselhos então estagnados. Segundo esclarecimento dos membros
presentes, o Conselho de Meio Ambiente, assim como outros também revogados,
estava plenamente ativo quando da revogação de seu decreto, e o posicionamento
adequado seria apenas a nomeação dos novos representantes do poder público para
sua composição. Os ex-conselheiros mencionaram também que, antes de qualquer
ato desse tipo seria importante a exposição ao CMMA e a tomada conjunta de
decisão, tendo em vista que trata-se de um conselho eleito pela sociedade
civil. Após várias contribuições, acertou-se que a indicação do Conselho é para
a criação de novo decreto reestabelecendo a composição civil do Conselho e
indicando os novos membros representantes da Prefeitura.
A seguir
tratou-se da questão da autonomia da Coordenadoria de Meio Ambiente. Caio
explicou que em nenhum momento houve qualquer intenção de extinção da pasta
responsável pelas questões ambientais. Daisy Homrich esclareceu que tal
entendimento teve início com as declarações do atual Diretor de Agricultura,
Osmar Borzacchini, de que a Coordenadoria de Meio Ambiente seria uma das pastas
da Diretoria Agrícola, juntamente com as pastas Abastecimento, Agricultura e
Pecuária. Após breve debate, concordou-se que Caio seria o responsável por
levar à Prefeita a indicação do Conselho de Meio Ambiente de criação de uma
Diretoria ou Secretaria de Meio Ambiente.
Nos
momentos finais da reunião houve pedido, dirigido ao vereador Geraldinho de
esclarecimento sobre o andamento do processo contra a instalação da pedreira da
mineradora MSX para a exploração de granito britado na região do Bairro do
Gurgel., Sobre a importância do Plano Municipal da Mata Atlântica, foi indicada
a leitura do projeto, pela Coordenadora do Meio Ambiente, Fabiana Soares. Sobre
o importante trabalho da COTMAP- Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente,
o Sr. Gabriel falou das palestras a
serem feitas, tanto para as crianças como para os próprios trabalhadores. Ainda
discutiu-se a relevância das pastas de Turismo e Agricultura para o município.
Ainda, que
conste que o Dr. Caio apresentará uma resposta da Sra. Maria Vicentina até o
dia 29 de janeiro deste ano, sobre a composição da diretoria deste Conselho.
Nada
mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e
secretariada por mim, Mariangela Cesar Lomanto, 1ªSecretária do Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se
assinada pelos presentes
Daisy
M.M.S.Homrich
Mariangela Cesar Lomanto
Presidente
1ªSecretária
Meirielen
C. da Silva
2ªSecretária
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