ATA 004/2012 - 19a REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA BIÊNIO 2010 - 2012
Aos
vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, reuniram-se no Anfiteatro
Municipal Orestes Romano, sito a rua Rui Barbosa, n0 30 – Centro –
Piedade/SP, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio
Ambiente para a realização da 19ª
reunião ordinária, tendo como pauta o seguinte: manifestação da população
dos Bairros Furnas, Gurgel e Piraporinha, sobre possível instalação de empresa
mineradora MSX Minerais Ltda nessa
região; informes sobre o andamento do processo de autorização de funcionamento
da mineradora e informações sobre a abertura do processo eleitoral do CMMA.
A
reunião foi aberta pelo presidente do CMMA, Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira
Cesar, o qual fez um breve relato sobre o histórico da solicitação para
autorização de instalação de mineradora neste local, desde a primeira tentativa
no ano de 1997, até a data atual. Também foi informado que este Conselho estava
aberto para a manifestação de todos os envolvidos nessa questão.
Em
seguida, a Coordenadora de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piedade -
Meirielen C. da Silva, explicou qual é o papel e a importância da prefeitura no
processo de instalação da mineradora. Também explicou que a empresa mineradora
MSX, optou por fazer o licenciamento pelo modelo que necessita de autorização
da prefeitura e que a única autorização que a empresa possui no momento é para a
pesquisa. Com o intuito de ser prontamente atendida e sem apresentar os Estudos
de Impacto Ambiental e Impacto na Vizinhança, com os seus devidos relatórios para
apreciação pelo corpo técnico da prefeitura, a empresa mineradora entrou com um
mandato de segurança para conseguir a licença, mas o juiz não deu provimento ao
mandato.
Explicou sobre a
importância ambiental da área, a qual esta inserida em três projetos de cunho
ambiental em desenvolvimento nessa região: um projeto da FEHIDRO intitulado:
“Subsídios para conservação e recuperação da vegetação nativa em áreas de
proteção permanente e mapeamento das nascentes das sub-bacias do Rio Pirapora e
Rio Sarapuí”, um segundo projeto da FEHIDRO chamado: “Definição de áreas
prioritárias à conservação e preservação florestal como subsídio ao pagamento
por serviços ambientais”, e um terceiro projeto do FUNBIO chamado: “Adequação
Ambiental de Imóveis Rurais em Piedade”.
A coordenadora ainda foi
questionada sobre o possível envolvimento da UFSCAR para colaborar com os
estudos de impacto ambiental, respondeu que por se tratar de área particular
não há no momento essa possibilidade, mas que a ideia de pedir auxílio à
universidade é pertinente, e que a coordenadoria tentará viabilizar uma troca
de informações e/ou estudos sobre o tema. Também explicou que estava representando
a Prefeitura e o Prefeito – Geremias Ribeiro Pinto, o qual estava dando total
apoio para as ações da coordenadoria e que iria preservar o direito dos moradores
e agricultores envolvidos nessa questão.
Dando continuidade, a
sra. Ruth representando a Associação Ecológica São Francisco de Assis-A.E.S.F.A.,
falou sobre o apoio anterior dado pela AESFA aos moradores e agricultores da
região, para que a mineradora não se instalasse nesse local. Explicou sobre a
importância da área, seu potencial hídrico e a necessidade de preservá-lo. Deu
também a sugestão de fazer uma passeata para defender a causa, chamar a atenção
da mídia local para o assunto e falou sobre a importância da participação da
sociedade para manifestar a sua posição sobre o tema.
Solicitando a palavra o
sr. Godofredo Werner, vice-prefeito, disse que sua posição é a favor do
produtor rural e que se a instalação da mineradora atinge esses produtores, ele
é contra a instalação da mesma.
A srta. Meirielen também
foi questionado sobre o zoneamento municipal, para que todas as regiões de
interesse ambiental sejam protegidas e não corram o risco de instalação de
mineradoras e/ou outras atividades que degradem o meio ambiente. A coordenadora
de Meio Ambiente respondeu que o Plano Diretor e o Zoneamento estão sendo revisados
e que essa questão está na pauta. Ainda colocou que o problema não é a
instalação da mineradora, mas o local em que pretendem instalá-la, uma vez que
o impacto ambiental e social será grande.
O sr. Paulo Sérgio
Homrich destacou que a extração de recursos naturais é necessária ao
desenvolvimento da sociedade, mas que essa extração deve ser feita de modo
sustentável.
O sr. Clodoaldo,
professor em escola da região, colocou que a vocação do município de Piedade é
agrícola, que nossa cidade tem características únicas e que a instalação dessa
mineradora no local pretendido (região dos bairros das Furnas, Gurgel e
Piraporinha) não é viável. Destacou a importância da revisão da legislação
municipal pertinente a esse caso, para que não haja a possibilidade de que
empresas mineradoras se instalem em locais de importância ambiental de nosso
munícipio, explorem os recursos naturais e resultem em impactos ambientais e na
vizinhança do empreendimento.
O vereador “Geraldinho”
colocou que seria interessante fazer um evento para conscientizar a população
da cidade, de que os impactos da mineradora não se limitam à zona rural, mas
que também podem se estender para a zona urbana.
Foi realizada uma
enquete, entre o público presente, para saber a quantidade de pessoas que são
contrárias à instalação da mineradora. A ampla maioria dos presentes, isto é,
30 pessoas se manifestaram contra a instalação da mesma.
O jornalista Sergio
Takamune, do periódico Jornal Terra, colocou que o jornal contratará uma empresa
para realizar uma pesquisa de opinião com a população local, sobre a posição
destes a respeito da instalação da mineradora. Também se colocou a disposição
para publicar datas sobre eventos relativos a esse assunto. Comunicou que sairá
uma matéria no jornal, a qual será realizada com os donos da empresa e que em
seguida gostaria de fazer uma entrevista com um representante deste Conselho
para esclarecimentos sobre o assunto. Ocasião na qual o presidente do CMMA,
informou que os membros deste não estão autorizados a conceder entrevista e que
seria necessário que ele enviasse os questionamentos por escrito para que os
integrantes do conselho o respondessem.
Em seguida o presidente
solicitou a palavra e informou que o processo eleitoral para eleição dos representantes
da sociedade civil neste conselho estava aberto, e seguirá o seguinte
calendário:
- 14/03/2012: abertura das
inscrições para a sociedade civil, ONGs e entidades, na Coordenadoria de
Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Meio Ambiente;
- 23/03/2012: publicação do
chamado para a eleição no Jornal Oficial do Município;
- 17/04/2012: encerramento
das inscrições;
- 24/04/2012: eleição
durante a 200 Reunião Extraordinária a ser realizada no Anfiteatro
Municipal Orestes Romano, sito a rua Rui Barbosa, n0 30 – Centro –
Piedade/SP. Com início às 19h00minhs e eleição às 20h00minhs.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se a
reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mirela Grisolia,
Secretária Titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida
e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
_____________________________________
Carlos Eduardo
Sikorski Cerqueira Cesar
Presidente
____________________________________
Mirela Grisolia
Secretária
_____________________________________
Theo de Andrade
membro
_____________________________________
Mario Miyojim
membro
_____________________________________
Meirielen C. da Silva
membro
____________________________________
Mariangela Cesar Lomanto
membro
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