ATA 002/2012 - 18a REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA BIÊNIO 2010 - 2012
Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, reuniram-se em sala de aula, na E. M. E. F. Cônego José Rodrigues de Oliveira, localizada na rua Benjamin Constant, nº 90 – Centro – Piedade/SP, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para a realização da 18ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: divulgação dos trabalhos do CMMA em função do regimento interno, manifestações e informes sobre o caso da solicitação de instalação da empresa mineradora MSX Minerais Ltda em formação rochosa na região dos Bairros Furnas, Gurgel e Piraporinha.
Em função da presença de grande quantidade de cidadãos residentes na região desses três bairros, decidiu-se que apenas o assunto da instalação da mineradora seria debatido nessa reunião, para que se pudesse dar voz a todos os presentes que desejassem manifestar a sua opinião sobre o assunto.
A reunião foi aberta pelo presidente do CMMA, Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira Cesar, o qual explicou que no Conselho as pessoas, entidades e organizações poderiam expressar sua posição sobre a viabilidade da instalação da mineradora, bem como que o direito individual de uma empresa não poderia se sobrepor ao direito coletivo dos moradores da região.
Em seguida, a bióloga e professora aposentada, sra. Ruth – representando a Associação Ecológica São Francisco de Assis (AESFA), falou sobre as ações de preservação dessa entidade, isto é, denúncias ao Ministério Público (M.P.) de loteamentos irregulares nas proximidades das nascentes do rio Pirapora, participação na manifestação popular nos anos de 1.997 e 2.000, que resultou contra a instalação de empresa mineradora neste mesmo local e agora o pedido de apuração ao M.P., de infração ambiental em área de APP promovido pela empresa mineradora MSX Minerais Ltda. Também falou sobre os possíveis danos ambientais que podem atingir o entorno desse empreendimento: poluição do ar por poeira, poluição sonora, acumulo de poeira nas folhagens das plantações de verduras, entre outros.
Na sequência, o criador de pássaros autorizado pelo IBAMA, sr. Lisboa, destacou a necessidade de se apurar sobre possível infração ambiental, ao se drenar o lago natural localizado a aproximadamente 1.000m de altitude, no topo dessa formação rochosa. Esta denúncia já foi encaminhada ao M.P. e originou a abertura de Inquérito Civil Público nº 166/2012 – Ambiental na cidade e comarca de Piedade/SP.
Em seguida, o vereador, sr. “Celsinho da Bateia”, falou sobre a beleza das formações rochosas de nosso município, em especial da serra da Bateia, e da necessidade de proteger esses locais, os quais são importantes para o setor de turismo do nosso munícipio.
O jornalista Zaqueu, do jornal Folha de Piedade, perguntou se a empresa interessada possuía as devidas autorizações para realizar ações no local. A coordenadora de Meio Ambiente da Prefeitura de Piedade – Meirielen C. da Silva, respondeu que a empresa possuía autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (D.N.P.M.) para realizar pesquisa mineral no local, mas essa autorização não lhes permitia fazer intervenções em área de APP e nem de explorar comercialmente a pedreira, uma vez que eles precisam de autorização de Lavra do D.N.P.M., fazer o Licenciamento Ambiental na C.E.T.E.S.B. (emissão da licença Prévia, licença de Instalação e da Licença de Operação) e cumprir com o cadastramento na prefeitura. A coordenadora explicou ainda que a referida empresa entrou com pedido na Prefeitura de Piedade para solicitar parecer favorável à extração e comercialização de pedra britada no local por 10 anos, na data de 07/11/2011. Em virtude da complexidade técnica, dos direitos envolvidos e do tamanho do empreendimento, o processo ainda estava em análise quando a Prefeitura foi surpreendida por mandato de segurança solicitando o deferimento da licença, e que a mesma não havia sido emitida por razões pessoais da Coordenadora de Meio Ambiente. Tal argumento parece apenas querer tumultuar o processo e desviar a atenção do que precisa ser esclarecido à comunidade local, isto é, o Impacto Ambiental e o Impacto na Vizinhança do empreendimento. Para tanto, foram solicitadas novas informações à mineradora e também será necessária a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (E.I.V.) e de Relatório de Impacto de Vizinhança (R.I.V.), como estabelece o Plano Diretor Municipal, capítulo IX, artigos de nº 70 a 75.
O vereador Geraldinho falou sobre o problema da poeira emitida pela pedreira se depositar sobre as plantações de “folhosas” e diminuir a produtividade das lavouras da região, acarretando prejuízo a inúmeros produtores rurais locais. Também foi informado de que as abelhas teriam dificuldade em extrair o néctar das flores em razão dessa poeira depositada sobre as mesmas e de que o barulho das explosões e da operação da pedreira iria afugentar as abelhas e com isso a produção dos apicultores locais iria ser reduzida ou até mesmo inviabilizada.
O sr. Eder José de Lima Gonçalves, cidadão e profissional da área de saneamento, falou sobre o problema que esse tipo de empreendimento ocasiona ao local, como estragar o solo, secar nascentes, provocar erosão e lançar poeira no ar. Ainda ressaltou que o rio Pirapora é a principal fonte para abastecimento de água das cidades de Piedade, Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra e em virtude disso, da necessidade de preservar esse rio e as suas nascentes. Também solicitou uma cópia do processo à Coordenadoria de Meio Ambiente para enviar aos seus superiores, para que estes fiquem a par do assunto. O Sr. Nilson, do bairro das Furnas, também argumentou que aproximadamente uma dezena de famílias, localizadas à jusante, dependem da água que vem de uma nascente na região da formação rochosa.
Solicitando a palavra, o advogado, sr. José Antônio, ressaltou que este empreendimento irá gerar aproximadamente 40 empregos diretos, mas que cabe fazer a comparação de qual será a especialização necessária para estes empregos e qual remuneração os trabalhadores receberão. Os agricultores argumentaram que este número representa apenas uma parte dos empregos diretos que eles geram, pois apenas 3 agricultores presentes nessa reunião empregavam mais de 60 funcionários. Sem contar as inúmeras propriedades de agricultura familiar e outros agricultores da região, os quais empregam diversas centenas ou até mesmo milhares de trabalhadores rurais, os quais vêem em risco o seu sustento no caso da instalação de uma mineradora na região. Aproveitando o tema, a coordenadora de Meio Ambiente informou que existem três projetos de cunho ambiental em desenvolvimento nessa região: um projeto da FEHIDRO intitulado: “Subsídios para Conservação e recuperação da vegetação nativa em áreas de proteção permanente e mapeamento das nascentes das sub-bacias do Rio Pirapora e Rio Sarapuí”, um segundo projeto da FEHIDRO chamado: “Definição de áreas prioritárias à conservação e preservação florestal como subsídio ao pagamento por serviços ambientais”, e um terceiro projeto da FUNBIO chamado: “Adequação Ambiental de Imóveis Rurais em Piedade”.
Também foi debatido na plenária que o imposto pago por atividades extrativistas é baixo, e que isto traria pouco retorno monetário à Prefeitura, e questionou-se se esse dinheiro seria suficiente para cobrir as possíveis despesas médicas de problemas respiratórios da população local, manutenção das estradas em decorrência do tráfego de caminhões pesados e do prejuízo causado aos produtores rurais locais.
Os vereadores presentes: o sr. Geraldinho, sr. Celsinho da Bateia, sr. José Donizete e sr. Odilon, informaram que uma comissão de vereadores iria participar de uma reunião com representantes da MSX Minerais Ltda no dia 01/03/12 e que eles informariam a população do assunto debatido nessa reunião. Também informaram que entidades poderiam fazer uso da tribuna da Câmara para informar sobre o pensamento da população local sobre esse empreendimento e de que é necessário fazer a inscrição com 3 dias de antecedência. Ficou acertado que o sr. Nilson, representando os moradores do bairro das Furnas e o sr. Luiz Lisboa representando a AESFA iriam se inscrever para falar na sessão da Câmara dos Vereadores, no dia 05/03/2012, com o auxílio da sra. Ruth da AESFA que marcaria as falas na Câmara.
Foi decidido que a próxima reunião ordinária do CMMA, a ser realizada no dia 27/03/2012 às 19h00min, será promovida no Anfiteatro Municipal, situado à Rua Rui Barbosa, nº 30 – Centro – Piedade/SP.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira Cesar, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
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Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira Cesar
Presidente
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Mariangela Cesar Lomanto
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Meirielen C. da Silva
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Ruth Rodrigues Ayres de Araújo
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