1ª Reunião Extraordinária

ATA 003/2010 - 1^a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - BIÊNIO 2010 - 2012

            Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dez, reuniram-se na sala de Pregão, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2º andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da primeira reunião extraordinária, tendo como objetivo a discussão do Regimento Interno e das minutas dos projetos de Lei que tratam das Queimadas e da Proteção das Áreas de Mananciais. Após discussões sobre a elaboração do Regimento Interno surgiram algumas dúvidas em relação ao processo de instituição do Conselho, uma vez que o mesmo estava em desacordo com a lei que o institui. Diante da importância da transparência e do cumprimento do Estatuto no processo de instituição do Conselho, a plenária deliberou por estar corrigindo os equívocos. Diante disso foi verificada a necessidade do respaldo da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal para a publicação de um novo Decreto, onde deveria constar apenas a composição do Conselho e não da sua diretoria; desse modo na próxima reunião ordinária seria realizada a eleição da Diretoria e demais cargos, ficando o processo, a partir daí, de acordo com o que rege o Estatuto / Lei que o institui. Em seguida foi realizada uma breve discussão sobre as minutas de Leis acima citadas. Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mirela Grisolia, 1º Secretária Titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.

Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira César                                                       

                         Presidente                                                                                                                      

Mirela Grisolia                 

                  1º Secretária Titular