004/2014 - 42ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil
e quatorze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça Raul
Gomes de Abreu, nº 200, 2ºandar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os
representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização
da 42ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: Finalização
da ata 003/2014 da 41ª Reunião Ordinária;Análise dos documentos sobre a
Denúncia feita na 41ªReunião Ordinária do Sr. Antonio Soares da Silva Neto; Análise
dos documentos solicitados através do ofício 007/2014 para a Casa da
Agricultura; Discussão sobre o esboço do FUMBEM com o representante do
Departamento Jurídico solicitado através do Ofício 003/2014; Questionamentos
sobre o incidente ocorrido no Parque Ecológico;Caso da Mineradora APS.
A reunião teve início com a leitura do documento
protocolado pela Sra. Ruth, presidente da AESFA sobre alguns pontos
relacionados ao Regimento Interno deste Conselho. (anexo 004/2014).
A Reunião extraordinária citada na ata 003/2014 da
41ªReunião Ordinária foi suspensa, pois alguns membros da Sociedade Civil não
poderiam estar presentes.
Em seguida a Srta Mariangela sugeriu que o assunto
em pauta relacionado à finalização da ATA 003/2014 da 41ª Reunião Ordinária
fosse feita em uma extraordinária junto com a ATA do dia. Assim ficou marcada
para o dia 31 de março, às 19 horas, neste mesmo local, a reunião
extraordinária para a redação das atas 003 e 004 de 2014.
Sobre a denúncia feita na 41ª reunião ordinária do
Sr. Antonio Soares da Silva Neto, a Sra. Maria Consuelo, representante da saúde,
informou que não obteve permissão para falar sobre o assunto porque não possui
as informações necessárias. Sendo assim, a própria diretora, Sra. Marli poderá
dar as explicações a quem estiver interessado. Portanto, o CMMA enviará um
ofício à diretora de Saúde para que ela possa esclarecer o assunto.
Com relação à análise dos documentos solicitados
através do ofício 007/2014 para a Casa da Agricultura, a plenária não pode
executar a ação, pois o Sr. Alberto Shimoda, representante da Diretoria de
Agricultura, não trouxe a documentação, alegando que o Diretor, Sr. Osmar
Borzzachini, enviará as explicações via ofício.
Com relação ao ofício 003/2014, enviado ao Depto.
Jurídico para análise sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, a
Srta. Caroline M. de Góes, representante desse Departamento, disse que analisou
o projeto superficialmente, pois teve conhecimento do mesmo poucas horas antes
da reunião do Conselho e que fará um estudo mais detalhado, enviando seu
parecer por e-mail para os membros do CMMA.
Com relação ao incidente ocorrido no Parque
Ecológico, noticiado no Jornal Folha de Piedade e Blog Bom dia Piedade (Anexo
005/2014), a Srta. Fabiana informou que o filho de um funcionário da prefeitura,
do setor de obras, que estava em serviço, foi buscá-lo nas dependências do
parque e resolveu conhecê-lo de carro, ocasionando o acidente no lago e que não
foi penalizado. Ela não saberia mais detalhes, pois não estava lá naquele
momento. A Sra. Daisy questionou ainda, o fato do jornal Folha de Piedade
informar que o Parque se encontra abandonado e sem vigia. A Srta. Fabiana informou que o vigia atual
estava afastado por problemas de saúde e que no dia do incidente com o carro havia
um funcionário escalado para fazer a vigilância e que este não compareceu ao
trabalho. A Srta. Meirielen questionou se ainda existiam dois vigias durante o
dia e a Srta Fabiana informou que não. Um já tinha saído há algum tempo e o que
ficou está afastado por problemas de saúde.
A Srta. Mariangela perguntou qual seria prazo para essa vaga do vigia
ser preenchida e a Srta Caroline informou que por volta de 30 dias para que
formalizasse as etapas do processo do concurso público realizado.
A Srta. Mariangela questionou também qual
departamento seria o responsável pela jardinagem da Rodoviária, pois, mais uma vez, as árvores foram
exageradamente podadas e que em 2008 já efetuou a denúncia na Polícia Ambiental,
garantindo a permanência delas no local.
A Srta. Fabiana informou que seria a diretoria de obras a responsável e
lamentou o fato.
A Sra. Sônia, sociedade civil, questionou outro local de poda de árvores nativas próximas
à escola Carlos Augusto de Camargo. Disse
que já ligou para a Coordenadoria para denunciar, mas que não viu nenhuma
atitude tomada e que a Srta. Pamela informou que liberaram a limpeza do local e
não a retirada de árvores. A Srta Fabiana disse que já notificou os autores e
que foi elaborada uma denúncia à policia e que
aguarda o laudo através de ofício.
Em seguida a Sra. Daisy leu a justificativa da Srta.
Fernanda (anexo 005/2014), relativa às faltas dela.
A Mariangela questionou a presidente se o edital
sairia ou não no jornal oficial. A mesma informou que conversou com o Dr.
Renato Lima, que justificou o atraso da divulgação: o documento estava em
análise do jurídico e sairá no próximo Jornal Oficial com a justificativa do
atraso feito pelo próprio Departamento Jurídico.
A Sra. Daisy fez a denúncia de uma casa em reforma, na Rua Bruno Toelle, 31, de onde saía uma grande quantidade de água fortemente
impregnada de tinta de pintura e escoava pela sarjeta, até cair no bueiro que
desemboca no Rio Pirapora. Há fotos tiradas do local. Quanto aos lavadores de
automóveis, questionados em reunião passada, a Srta. Fabiana informou que todos
os lavadores já foram notificados para fazerem a caixa de contenção e tratamento
e que teriam o prazo de 3 ou 4 meses. Este prazo já expirou mas que ainda não conseguiu tempo para
fiscalizar as ações. A presidente comentou, ainda, que não adianta discursar
que devemos preservar o nosso rio se na cidade nós não preservamos, e é onde
mais poluímos e devemos tomar muito cuidado com isso. O problema é não ter
fiscalização e o Conselho pede, mais uma vez, que seja definido um fiscal para
a área ambiental.
Sobre o Caso da Mineradora APS, o ofício enviado à Prefeita, solicitando audiência pública não
foi respondido e segundo a Srta Fabiana, a Prefeita solicitou um parecer
técnico da CETESB e aguarda resposta.
A Sra. Mariangela questionou a Srta. Fabiana sobre
o outro pedido de mineração informado em reuniões anteriores da Empresa
EXTRAFIL Minerais, se seria no bairro do Limal ou Fazendinha do Limal, pois as
referências dadas deveriam ser mais precisas. A Srta. Fabiana informou que é o
Bairro Fazendinha do Limal, próxima ao Bairro dos Garcias. O processo foi
arquivado por falta de continuidade de interesse da empresa mineradora.
Voltando ao caso da mineradora APS, o Sr. Mario,
professor da Escola Estadual Profª Dímpina Rocha Lopes, do Bairro Miguel Russo,
leu uma carta sobre o tema de seu projeto pedagógico relativo ao Dia
Internacional da Água-Tema-Rio Sarapuí, que motivou o interesse de alunos e da
comunidade em torno da área afetada pelo empreendimento, (anexo 006/2014). Em
seguida o estudante Lucas Dias dos Santos leu o questionário dirigido a este
Conselho.Disponibilizando o trabalho elaborado em classe.(Anexo 006/2014)
1)Em
relação à Lei de Zoneamento Municipal da cidade, que foi inclusive uma
conquista deste Conselho, onde está previsto não aceitar empreendimentos
perigosos neste local, por que o mesmo Conselho emitiu um parecer favorável à
instalação da Mineradora APS?
A Sra. Daisy respondeu que, através da votação, a
maioria das pessoas presentes na ocasião foi favorável à emissão do mesmo, mas
que isso não quer dizer que o parecer foi favorável à empresa. E há um trecho
da Lei que menciona a proibição a “pedreiras e congêneres” e que, segundo ela,
a palavra “congêneres” pode ter duas interpretações (esta palavra generaliza as
atividades e não especifica quais podem ou não ser instaladas). Disse ainda que
existem mineradoras de alto, médio e baixo impacto, e que da APS não é exigido
sequer EIA/RIMA. A Srta. Fernanda informou que não estava presente na reunião extraordinária
do dia 03/02/2014 por desconhecer a ocorrência da mesma, e que, no dia em que o
empresário apresentou o projeto de mineração, comentou
que este caso da mineradora é semelhante ao da USP Leste, onde o terreno e a
água estão contaminados e a CETESB liberou o local, mas que só agora, com a
história vinda à tona corretamente, é que a unidade escolar vai ser fechada. Por
isso não devemos acreditar cegamente no que diz a CETESB.
A Srta. Meirielen, em relação à pergunta do estudante Lucas, disse que a
palavra “congêneres” abre margem para duas interpretações possíveis, e que
entende a postura do Lucas, pois se esperaria de um Conselho de Meio Ambiente, a
opção pela interpretação mais zelosa ao meio ambiente. A Sra. Sônia afirmou também que as pessoas
não poderiam culpar somente o Conselho, pois a sociedade delega a alguns as
decisões que deveriam ser coletivas e ficam em casa sem qualquer preocupação
sobre os assuntos debatidos. A presidente, mais uma vez, aproveitou a
ocasião para chamar a atenção de todos os presentes à importância da
participação popular não apenas nos Conselhos como também nas sessões da Câmara
dos Vereadores.
2)A
Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a
realização prévia do EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e
leis orgânicas do município, apresentando suas conclusões traduzidas no RIMA. A
APS apresentou estudo de impacto de vizinhança (EIV), que no nosso modesto
entendimento, tem uma abordagem mais direcionada ao perímetro urbano do que na Zona Rural.Sendo assim
gostaríamos de saber se o Conselho compartilha da nossa posição em exigir que o
estudo torne-se obrigatória na nossa lei orgânica em todos os empreendimentos pretendidos
dentro da área de zoneamento e também no caso específico da mineradora em
questão ?
A Srta. Fabiana informou que não foi pedido o EIA porque o plano diretor
do município não solicita isso, mas foi apresentado para o Conselho e o mesmo
não solicitou EIA/RIMA. A Srta. Meirielen informou que este estudo seria muito caro, e que, salvo engano, a CETESB diz que ser for
empreendimento de baixo impacto não precisaria apresentar o estudo. No seu
entendimento, se a CETESB não exige, o município poderia exigir para analisar
melhor o caso.
3)Verificamos
que em fevereiro este Conselho enviou a Prefeita uma solicitação de audiência
pública sobre o tema da instalação da mineradora APS.Gostaríamos de saber que
já tiveram alguma resposta deste Ofício?
Como o
assunto já havia sido levantado durante a reunião, a resposta era que ainda não
foi respondido o ofício pela prefeita. O Sr. Mario perguntou se teria como
reiterar o ofício e teria um prazo específico para receber a resposta, e os
membros concordaram que sim e emitiriam um novo ofício, e a Srta. Mariangela
informou que os prazos para respostas de ofícios já expiraram.
4)
Em relação à receita gerada e impostos que virão ao município, o Conselho não acha
que as despesas são maiores que os lucros?
A Srta. Meirielen explicou que a empresa realizou
um estudo de viabilidade econômica do empreendimento, que foi submetido ao
DNPM. Disse ainda que segundo a tributação para esse tipo de minério, a CEFEM
(Compensação Financeira pela Exploração Mineral) deve recolher 2% do lucro do
empreendedor; sendo que esse valor será distribuído entre União, estado e
município (o município fica com 65% desses 2%). O Sr. Mario sugeriu que
refletíssemos sobre qual seria o ganho social da geração de empregos mencionada
pela APS, uma vez que 70% das famílias do local são de pequenos agricultores e pretendem continuar com essa atividade. A presidente perguntou, em seguida, qual
seria o tamanho exato da área pretendida, ao que os presentes informaram-na de
que a área mencionada pelo empreendedor é de 20 alqueires, no entanto, a área
informada no processo da APS é de mais de 1.300.00 ha. Um dos estudantes
explicitou que sua família vive da agricultura no entorno do local pretendido e
que seriam muito prejudicados com a exploração minerária nos arredores.
Continuando, o Sr. Mario declarou que o município deveria estar preocupado em
buscar formas de assistir os agricultores, e a Srta. Meirielen alertou os
representantes da Prefeitura para que orientem adequadamente a prefeita sobre o
empreendimento, já que em reunião com os moradores ela afirmou que a área a ser
explorada seria do tamanho de um campo de futebol.
5)Todos
e quaisquer problemas que deverão acontecer serão muito prejudiciais! Quem ou
qual órgão do município poderá garantir que os danos serão reversíveis?
A Srta. Fabiana afirmou que alguns danos
ocasionados quando da exploração no local são reversíveis e outros não reversíveis,
conforme exposto no EIV. Sobre a compensação ambiental prevista (plantio de 50
mil árvores), os presentes manifestaram pesar frente à possibilidade das mudas
sequer serem plantadas em Piedade, e sobre a postura do Diretor de Agricultura,
que afirmou em reunião passada, que o município não pretende interferir no que
diz respeito à compensação ambiental. A Sra. Daisy disse acreditar que um plano
de conservação para o Rio Sarapuí, já tão assoreado, seria mais relevante
ambientalmente do que o plantio de tantas árvores. A Sra. Ruth lembrou que o
Rio Sarapuí abastece outros municípios (tais quais Sarapuí e Tatuí, conforme
explicado pelo Sr. Éder) e que já os informou a respeito da possibilidade de
mineração na bacia, o que tem gerado grande preocupação, principalmente por
causa das nascentes na área. Citou também o caso do município de Salto de
Pirapora, vastamente explorado pela mineração e que enfrenta graves danos ambientais.
A Sra. Ruth elogiou ainda o trabalho dos estudantes durante o Dia Mundial da
Água, e afirmou que as leis devem ser repensadas a fim de evitarmos maiores
transtornos.
6)
Vocês sabem que há muitos pedidos no DNPM para mineração no manancial do Sarapuí?
Como pretendem lidar com os impactos? Afinal, se uma licença for concedia, por
que negar as outras?
A presidente informou que o CMMA tem conhecimento
do grande número de pedidos e que se lembra de um mapa produzido pela gestão
anterior que mostrava várias dessas áreas. A Srta. Fabiana afirmou ter uma
versão atualizada do mapa e disse que o disponibilizará na próxima reunião. A
Srta. Meirielen lembrou que muitos deles são pedidos de pesquisa, mas se há
pretensão de alteração da lei, isso deve ser feito antes que solicitem a
certidão de uso e ocupação do solo ao município.
7)As
prefeituras das cidades vizinhas, por onde o rio passa, já foram contatadas
para a discussão sobre os possíveis impactos ambientais?
O estudante Lucas questionou se as cidades
abastecidas pelo Sarapuí já foram informadas oficialmente sobre a APS, ao que o
Sr. Éder, da SABESP, respondeu que
não. A Srta. Meirielen afirmou que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê deveria ser informado via Conselho e Prefeitura, ação
que foi combinada com a Coordenadora de Meio Ambiente.
Em seguida, a Sra. Ruth informou que protocolou ao
CMMA, ao Setor Jurídico da Prefeitura e à prefeita um pedido de revisão das
posturas e ações do CMMA durante o processo de emissão de parecer favorável à
instalação da APS Mineração. Segundo ela, o intuito é de invalidar o parecer do
Conselho em virtude de descumprimentos regimentais. A Srta. Meirielen informou
que durante a última reunião ordinária, houve votação para decidir se o parecer
seria mantido ou suspenso, sendo que a maioria dos membros presentes votou por
sua manutenção. A presidente procedeu à leitura do ofício,
tentando analisar cada ítem solicitado, mas algumas citações, apesar de serem consultadas
diretamente a Sra. Ruth, não foram localizadas no Regimento Interno e portanto
não puderam ser devidamente esclarecidas. Assim sendo, os membros acordaram que
o regimento precisa ser melhor conhecido por todos.
Finalizando as discussões, a Srta. Caroline
ponderou que, apesar do trabalho realizado pelos estudantes e das falas dos
presentes, o Conselho não pode considerar somente uma perspectiva da questão e
que a mineração é a base para produção de muitos bens de consumo atuais. A Srta.
Meirielen disse que o grupo não nega a importância da atividade de mineração mas que, por uma questão de estratégia,
economia e coerência, um município essencialmente agrícola, com 39% de sua área
ainda coberta por Mata Atlântica e que alterou sua lei de zoneamento para
proteger os muitos mananciais que possui, deveria posicionar-se de modo a
defender a sua vocação (que não é de extração mineral) e o único rio que pode
substituir o Pirapora no abastecimento público.
O Sr. Eder informou que não poderá estar presente durante
a próxima reunião extraordinária.
A Srta. Mariangela elogiou o trabalho realizado
pela Vigilância Sanitária durante campanha relâmpago de conscientização sobre o
mosquito Aedes aegypti, opinando que
a Prefeitura deveria repetir a abordagem no tocante a outros vetores.
Nada mais a ser
tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por,
Mariangela Cesar Lomanto, 1ª Secretária, Fabiana da Silva Soares, 2ͣ Secretária,
Daisy M.M.S.Homrich, presidente e Meirielen C. da Silva, Vice-presidente do
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme,
segue assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich Meirielen C. da Silva
Presidente Vice-presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
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