003/2014 - 41ª Reunião Ordinária

003/2014 - 41ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA

                                                   Biênio 2012/2014

    Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal, localizada a Praça Raul Gomes de Abreu, n° 200, 2°andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 41ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: discussão sobre o edital e divulgação do processo eleitoral para recomposição da representação da sociedade civil no CMMA; leitura da carta do CEADEC ao CMMA; análise do regimento interno do CMMA e questões administrativas; discussão e atualização sobre o caso da Mineradora APS.

Inicialmente, a presidente apresentou a prestação de contas relativas à sua participação na 4ͣ Conferência de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, realizada em outubro de 2013. Para as despesas com alimentação e transporte, comprovadas em documentação entregue à Prefeitura Municipal, ela recebeu o valor de R$ 255,01 (duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo) da Diretoria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Piedade.

A Srta. Mariangela lembrou que na ATA 002/2014, referente à 10ª Reunião Extraordinária, não registramos o voto de parecer favorável à autorização para instalação da APS Mineração, da Srta. Fabiana da Silva Soares, representante da Coordenadoria de Meio Ambiente.

Sobre o edital de eleição, os membros optaram por seguir o modelo já utilizado na eleição anterior, com pequenas alterações, e encaminhá-lo, por meio de ofício, para que a Coordenadoria de Meio Ambiente possa publicá-lo no próximo jornal oficial do município. Os candidatos terão 50 dias para se inscrever e na 43ª reunião ordinária, de 29 de abril de 2014, será promovida a votação.

Foram nomeadas as pessoas que terão direito a voto de acordo com o Regimento Interno, ou seja, presentes em, no mínimo 30% das reuniões ordinárias durante o biênio. São elas:

Srta. Mariangela Cesar Lomanto, AESFA;

Srta. Meirielen C. da Silva, sociedade civil;

Srta. Fernanda Escanhoela de Oliveira, IPC Taipal;

Sr. Eder José de Lima Gonçalves, Sabesp;

Sra. Daisy M.M.S.Homrich, sociedade civil e,

Sr. Paulo Sérgio Bonilha Homrich, sociedade civil.

A Srta. Meirielen procedeu à leitura da carta encaminhada pelo Centro de Estudos e Apoio ao Emprego, Desenvolvimento e Cidadania – CEADEC ao CMMA, onde explica a história da entidade e sua relação com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis por meio da Rede Solidária Cata-Vida, esclarecendo afirmações equivocadas proferidas pelo Diretor de Agricultura e Meio Ambiente durante a última reunião ordinária deste Conselho. (Anexo 002/2014)

Em relação às questões administrativas, na ocasião da emissão do parecer consultivo favorável à instalação da Mineradora APS, a Sra. presidente cometeu um equívoco quanto à numeração do documento e o protocolou sem submetê-lo à revisão dos demais membros. Ao notar a falha, via e-mail, a Srta. Mariangela solicitou a anulação do parecer consultivo 009/2014. A presidente emitiu, então, um pedido de cancelamento oficial junto à Coordenadoria, para, em seguida, emitir novo parecer, de mesmo conteúdo, conforme a ordem numérica correta (001/2014). A Srta. Mariangela informou também que, segundo o Regimento Interno, ao emitir um parecer consultivo favorável ou não, a diretoria e os demais membros devem ser consultados para proceder à redação de forma conjunta, permitindo o embasamento e justificativa da decisão.Ressaltou também que o correto seria ter criado um grupo de trabalho específico para tratar deste assunto e repassá-lo à população antes de oficializar um parecer, como aconteceu no caso amplamente discutido da Mineradora MSX.

Sobre a análise do Regimento Interno e possíveis alterações, optou-se por convocar uma reunião extraordinária para discussão específica sobre ele e, se necessário, proceder às modificações na reunião extraordinária marcada para o dia 11 de fevereiro de 2014, às 19 horas, no mesmo local das reuniões ordinárias.

 Em seguida, a Srta. Mariangela procedeu à leitura da denúncia feita pelo Sr. Antonio da Silva Soares Neto Junior, (Anexo 003/2014) em relação aos imóveis pertencentes à sua família e que estão sob a administração judiciária, onde é possível observar um estado de abandono, causando problemas de saúde pública no entorno. O caso vem de longa data e já houve notificação da Vigilância Sanitária, sem que qualquer medida tenha sido tomada pelos responsáveis. Logo após, a Srta. Mariangela sugeriu que este Conselho analisasse as notificações emitidas pelo setor da Vigilância Sanitária, e emitisse uma carta- resposta à denúncia, relatando se o trabalho de fiscalização tem sido realizado ou não. A Sra. Maria Consuelo afirmou que no dia seguinte à 10ª Reunião Extraordinária, enviou a sua equipe aos locais mencionados e que os mesmos estavam em ordem, não havendo indícios de focos de dengue. Segundo ela, a equipe da vigilância sanitária é muito rígida e as condições encontradas não condizem com a denúncia. Sobre a afirmação da Srta. Mariangela de que há muitos casos na cidade não fiscalizados, a Sra. Maria Consuelo disse que disponibilizaria todos os documentos pertinentes para atestar a eficácia do setor. Mencionou também que a imprensa local publicou informações errôneas sobre a dengue no município. O Sr. Bruno Machado, jornalista, informou-a que o conteúdo descrito por ela não condizia com o que foi publicado na Folha de Piedade. A Sra. Maria Consuelo afirmou, então que, na realidade, não lera o jornal, apenas teria ouvido, de terceiros, tais informações.E ressaltou que Piedade foi elogiada pela equipe da Superintendências de Controle de Endemias-SUCEN por não haver indícios de foco ou vetor da doença.

A Srta. Mariangela apresentou os moradores dos bairros da região próxima a área pretendida pela mineradora APS, que compareceram à reunião para obter mais informações sobre o empreendimento. A Sra. Carla quis mais detalhes sobre o local exato onde moram e trabalham. Os moradores posicionaram-se contra o empreendimento, alegaram não saber detalhes do processo e afirmaram que só tiveram conhecimento do fato após veiculação no jornal local e alerta realizado por pessoas que visitaram o bairro. Segundo eles, sua reação foi de espanto frente às declarações da Prefeitura de que não haveria atividades agrícolas no local e de que há moradores favoráveis ao empreendimento. A Sra. Carla informou que no local, especificamente, não existem atividades agrícolas, apenas no entorno, o que foi contraposto pelas informações dos presentes.  A Srta. Sabina, sociedade civil, questionou quais eram os minérios a serem extraídos e foi esclarecida pelos presentes de que os minérios são argila e carbonatita. A Sra. Sonia, sociedade civil, questionou sobre o projeto de compensação ambiental a ser desenvolvido e a Srta. Sabina alertou que as 50 mil árvores prometidas, segundo os procedimentos da CETESB, podem não serem plantadas em Piedade, o que não seria interessante para o município. A Sra. Sonia declarou não compreender os critérios utilizados pelo CMMA para emitir um parecer favorável à mineração em área de preservação, mesmo com os cerca de 50 empregos prometidos. A Srta. Meirielen recapitulou os eventos da última reunião extraordinária quando ocorreu a votação, na qual esteve ausente. A Srta. Mariangela lembrou que, em situações normais, a presidente, além do voto comum, tem direito ao voto de desempate. No entanto, uma vez que a mineradora pretende se instalar em vários terrenos, sendo um deles da família da presidente, o mais sensato, segundo sua opinião, seria ela abrir mão da presidência da reunião extraordinária, delegando-a a vice-presidente. A Sra. Carla explicou que a votação baseou-se nas informações apresentadas ao CMMA nos últimos meses e que o posicionamento da municipalidade ainda depende de um parecer jurídico. O Sr. Alberto, representante da Diretoria de Agricultura, informou aos presentes que participou das reuniões, analisou o caso e optou pela postura favorável, pois não acredita que ela acarretará danos à agricultura piedadense. A Sra. Patrícia, sociedade civil, disse que a população local não quer a mineradora e que os moradores e estudantes estão buscando assinaturas para compor um abaixo-assinado e estudando o caso. A Srta. Mariangela mencionou a falta da criação de um grupo de trabalho para debater o caso, como permite o regimento interno do CMMA, ao que a presidente respondeu que o grupo poderia ter sido criado ou exigido, a qualquer momento, por qualquer membro do Conselho. A Srta. Mariangela alegou que realizou tal solicitação, sem, contudo, ser ouvida.

 O Sr. Paulo Homrich questionou a Sra. Patrícia, perguntando de que forma a instalação da mineradora afetaria o trabalho dela. Segundo ela, sua família foi alertada de que a atividade poderia causar danos à lavoura, poluir o rio, ao que o Sr. Paulo respondeu que não devem dar ouvidos a pessoas que não são técnicos, e que a divulgação desse tipo de informação pode ser chamada de terrorismo. Segundo ele, ainda, na década de 80 a região do Rio Sarapuí era completamente diferente, e a degradação hoje observada deve-se à forma como a agricultura vem sendo desenvolvida no local.

A Srta. Meirelen esclareceu que as explanações realizadas aos moradores quando da visita aos bairros foi tão somente no sentido de alertá-los sobre as declarações da Prefeitura de que não haveria agricultura no local e de que os moradores seriam favoráveis ao empreendimento. Como os moradores disseram estranhar tais informações, lhes foi sugerido que buscassem questionar a administração municipal sobre o caso, posicionando-se, uma vez que a cópia do processo está em seu poder. Os moradores presentes confirmaram o relato.

A Srta. Sabina, após rápida análise do caso, afirmou que acha difícil que a CETESB libere a exploração mineral de áreas próximas ao rio. A Srta. Meirielen respondeu que a área, inicialmente reduzida, pode ser expandida, ao longo do tempo, por um processo de licenciamento simplificado. A Srta Meirielen esclareceu que antes da recente alteração do zoneamento municipal, eram permitidos os usos perigosos (dentre os quais, em seu entendimento e no das pessoas que ajudaram a construir a lei, enquadram-se as mineradoras que atuam por explosões ou movimentação de grandes quantidades de solo). No entanto, hoje, não permite-se no local, usos perigosos como “pedreiras e congêneres”. O empreendimento em questão estaria perfeitamente incluído em “congêneres” e bastaria uma negativa e uma justificativa da administração municipal para encerrar o caso. Isso porque as zonas de conservação de mananciais foram criadas para assegurar que empreendimentos potencialmente nocivos ao ecossistema não pudessem se instalar nas áreas estratégicas do ponto de vista ambiental e de abastecimento do município. Disse ainda que, no caso do município entender que a Mineradora APS não está enquadrada em “congêneres”, terá de repetir esse entendimento para todas as outras mineradoras que possam querer se instalar nessas zonas, o que seria imensamente perigoso para os mananciais de Piedade. O Sr. Alberto disse desconhecer outras mineradoras que possam ter interesse na região, ao que a Srta. Meirielen informou que todos os processos do Brasil estão disponíveis no site do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Em meio às discussões, a Sra. presidente disse ser necessário procurar técnicos capacitados para emitir a análises e informar melhor o Conselho e a população mas não obteve apoio dos demais membros. O Sr. Adilson, sociedade civil, disse que se ninguém fosse alertar os moradores, sequer saberiam do caso, e questionou a atuação do CMMA no sentido de emitir um parecer sem ouvir a população local. A presidente reiterou que as reuniões do CMMA são abertas à participação de qualquer cidadão e que o que falta é interesse e participação popular, tanto nas reuniões dos Conselhos quanto nas sessões da Câmara. As Srtas. Meirielen e Mariangela concordaram que o CMMA falhou em garantir a ampla divulgação das informações referentes à mineradora, pois, apesar das atas estarem disponíveis no blog e de ocorrer ampla divulgação nas redes sociais, falta uma estratégia para divulgação na zona rural. A Srta. Mariangela lembrou que na lei de criação do Conselho há menção à utilização do Jornal Oficial do Município para tal e a presidente disse que providenciará tal divulgação.

Os moradores e conselheiros pediram encarecidamente que falhas de comunicação entre os funcionários da prefeitura sobre a responsabilidade em abrir a sala do Pregão não voltem a acontecer, pois causaram desencontros e atrasos na reunião de hoje.

O estudante Lucas disse ao Sr. Paulo que eles não são manipulados nem desinformados, como entendeu que quis dizer o Sr. Paulo, quando esse alertou que o Vereador Geraldinho esteve no local  falando com os moradores e recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado e postou na rede social Facebook informações e foto que não correspondem à realidade nem ao local pretendido pela mineradora..O estudante apresentou um trabalho bibliográfico e estão estudando o assunto junto a escola para buscar informações sobre os danos possíveis com a mineração e apresentou, à presidente, um trabalho feito pelos alunos sobre mineração. A Sra. Daisy apreciou  o trabalho mas observou que o caso estudado referia-se a mineradoras que utilizavam explosivos, que não era o caso da Mineradora APS..O Sr. Mario, sociedade civil, perguntou quem seriam as pessoas que vão até a região abrir buracos no solo e foi informado de que são os responsáveis pelos estudos de viabilidade do empreendimento minerário. A Sra. Patricia disse que existem outras preocupações além da questão da mineradora e relatou também o grande volume de resíduos sólidos e móveis descartados em estradas na região. O fato foi confirmado pelo Sr. Paulo e Sra. Daisy, que alegaram já ter denunciado o caso a todas as instituições e instâncias possíveis, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada. A Sra. Carla afirmou que a prefeitura ainda está analisando o caso da mineradora e que irá ouvir vários órgãos, e que, se o parecer for favorável, nada impede o município de fiscalizar a área. A Srta. Meirielen informou que, uma vez que o município abre mão da sua lei de zoneamento, abre mão também de opinar sobre o caso perante a CETESB, órgão estadual que dificilmente impedirá o empreendimento. A Srta. Sabina lembrou que os moradores podem ter acesso aos documentos do processo da mineradora na Casa da Agricultura e que podem pedir cópia, mas mediante pagamento, como observado pela Srta. Mariangela.

A Srta. Sabina disse que, uma vez emitido, o parecer do CMMA não poderia ser revogado. A Srta. Meirielen informou que ele pode ser revogado se a plenária assim o desejar. A Srta. Mariangela disse também que no parecer não constam justificativas sobre a posição do Conselho, o que é exigido pelo Regimento Interno. A Srta. Meirielen argumentou que, se o Conselho representa a voz da população e a população mostra-se contrária ao empreendimento, que não houve ampla divulgação das discussões e que foi o próprio Conselho que organizou o debate sobre a criação da Zona de Conservação de Mananciais, o mais correto seria pedir a suspensão do parecer, até que fosse realizada uma audiência pública, conforme sugestão da Srta. Sabina. Assim, após breve discussão, iniciou-se a votação por manter ou suspender o parecer emitido pelo CMMA, onde ele posiciona-se favoravelmente ao empreendimento da APS Mineração. Os votos foram os seguintes:

- Manter o parecer favorável:

Sra. Daisy, sociedade civil;

Sra. Carla, diretora de Obras e Serviços Públicos - Prefeitura;

Sra. Maria Consuelo, representante da Diretoria de Saúde - Prefeitura;

Sr. Alberto, representante da Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - Prefeitura.

- Suspender o parecer:

Srta. Meirielen, sociedade civil;

Srta. Mariangela, representante da AESFA;

Sr. Eder, representante da Sabesp.

Estiveram ausentes a Srta. Fabiana, representante da Coordenadoria de Meio Ambiente, e sua suplente e a Srta. Fernanda, representante da Taipal, e sua suplente. Assim, foi mantido o parecer consultivo favorável ao empreendimento.

A Srta. Sabina comprometeu-se em acompanhar os moradores durante conversa com a prefeita durante o próximo atendimento ao público, na quinta-feira.

A presidente, Sra. Daisy, enviará um ofício do CMMA à Prefeita pedindo a promoção de uma audiência pública relativa a instalação da mineradora em questão.

Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar Lomanto, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.

            Daisy M.M.S.Homrich                                              Meirielen C. da Silva

                    Presidente                                                             Vice-presidente

         Mariangela Cesar Lomanto

                     1ªSecretária