006/2014 - 43ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois
mil e quatorze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça
Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2ºandar, Centro/Piedade, às dezenove horas,
os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização
da 43ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: leitura
e finalização das atas das 41ª e 42ª reuniões ordinárias e da 11ª reunião
extraordinária; Análise de discussão das respostas dos ofícios enviados para a
Prefeita sobre a Audiência Pública relativa ao pedido da Mineradora APS;
Resposta do ofício enviado a Diretoria de Saúde sobre a denúncia do Sr. Antonio
da Silva Soares Neto Jr. e a resposta do ofício da Diretoria de Agricultura
sobre os projetos relativos à conservação do solo; Apresentação da análise do
Jurídico da Prefeitura sobre Projeto de proteção animal; Análise e discussão
sobre o pedido da Srta. Meirielen e Eleição.
A reunião foi iniciada pela presidente,
solicitando que a Dra. Sabina Uryu, advogada, procedesse à leitura de uma carta
do Dr. Renato Lima, advogado representante da Prefeitura, (anexo 10/2014) onde
ele justifica a necessidade da publicação do Edital para convocação para a
eleição da diretoria do CMMA, gestão 2014-2016, no Jornal Oficial do Município,
mas não explica porque a demora em avaliar o edital e encaminhá-lo para a
publicação. Como mencionado anteriormente, esta falha na comunicação entre a
Coordenadoria de Meio Ambiente e o Jurídico atrasou as eleições do Conselho.
Aproveitando a presença dos responsáveis
pela publicação do Jornal Oficial, no escritório próximo à sala de reunião do
CMMA, a Srta. Meirielen foi até lá pedir
a confirmação da publicação, uma
vez que a eleição deveria ocorrer na próxima reunião, dia 27 de maio.
O Sr. Fernando Moraes, responsável pela pasta da
Imprensa, foi convidado a esclarecer ao presentes, se o edital havia chegado ao
seu setor para ser publicado, ao que ele informou que não, prontificando-se a
publicá-lo. Os membros do CMMA entregaram o arquivo contendo o texto em mãos ao
Sr. Fernando.
As inscrições dos interessados foram, portanto,
prorrogadas até o dia 23 de maio, às
16h, na Coordenadoria do Meio Ambiente. A eleição que deveria ocorrer nesta
reunião foi adiada para a próxima, após a publicação do Edital, que deverá
acontecer no dia 27 de maio, às 19h, neste mesmo local.
A Sra. Daisy leu a carta da Srta.
Pamela, representante suplente da Coorddenadoria do Meio Ambiente (Anexo 11/2014),
justificando sua falta à reunião e manifestando seu parecer contrário ao pedido
de candidatura que a Srta. Meirielen solicitou à diretoria, via e.mail, uma vez
que ela não reside mais em Piedade , mas gostaria de concorrer à diretoria do
CMMA, como representante da OSCIP CEADEC, com sede no município de Sorocaba. A
Srta. Meirielen, então, consultou a Dra. Sabina durante a reunião ordinária
sobre a viabilidade de sua candidatura e recebeu a instrução de apresentar uma
carta da COTMAP ao CMMA, atestando a atuação da entidade no município e sua
ligação ao CEADEC.
Em
relação aos ofícios enviados (à Prefeita, sobre a Audiência Pública relativa ao
pedido da Mineradora APS; à Diretoria de Saúde, sobre a denúncia do Sr. Antonio
Soares Neto; à Diretoria de Agricultura, sobre os projetos relativos à
conservação do solo), este Conselho não recebeu nenhuma resposta oficial, o que prejudica o andamento dos trabalhos,
nesse sentido. A Srta. Mariangela sugeriu que a Sra. presidente cite nos
ofícios, o prazo da lei municipal de 10 dias para a resposta, evitando assim
estes atrasos. Os membros decidiram emitir outros ofícios, reiterando os
pedidos.
O Sr. Sergio R. de Matos, da Vigilância
Epidemiológica, presente na reunião, pediu esclarecimentos sobre o ofício
enviado à Sra. Marli, sobre a denúncia do Sr. Antonio Soares da Silva Neto e disse
que ele mesmo fez as inspeções nos
locais indicados e se necessário,
enviaria um relatório sobre o que foi constatado.
A Sra. Daisy
inquiriu a secretária, Srta. Mariangela,
sobre a decisão dela publicar o Edital
no Jornal Folha de Piedade sem consultar a presidente e demais membros
da diretoria e de ignorar a suspensão da eleição, feita pela presidente, dia 25
de abril, via e.mail, para todos os Conselheiros. Segundo Mariangela, ela utilizou das suas atribuições de secretária e assessora
de comunicação deste Conselho e enviou, por e-mail, o edital ao jornal para
divulgação. Disse que consultou um advogado que lhe informou que o edital
poderia receber publicidade de qualquer jornal, pois teria a validade e não
haveria prejuízo ao prazo, conforme o Regimento Interno. A Srta. Mariangela
informou ainda que tentou contato com a presidente para informar da ação, mas
sem sucesso. A Sra. Daisy não aceitou esse argumento e, baseada nos
comentários feitos pela Dra. Sabina, sobre o prejuízo que o CMMA poderia ter no
futuro, por irregularidade nas eleições, com o risco de anulação de todas as
suas ações até então, pediu que a Srta. Mariangela justificasse seus atos por
carta, a ser entregue na próxima reunião.
A Srta. Mariangela disse que é
responsável por todos os seus atos e que faria a
carta, onde constaria a irresponsabilidade da Coordenadoria e o Departamento
Jurídico por não cumprirem com as obrigações e atrasarem os trabalhos deste
Conselho. Relembrou ainda que solicitou providências da presidente logo na
primeira semana em que a Srta. Fabiana disse, por e-mail, que não havia enviado
o edital para a divulgação, e alertou outras vezes para que a Sra. Daisy
resolvesse esse problema a tempo do processo de inscrição.
Sobre ao Projeto
do Fundo de Bem Estar Animal (FUMBEM) recebemos o e-mail da Srta. Caroline, do
Setor Jurídico da Prefeitura, a informação de que o expediente encontra-se na
Diretoria Financeira,com a Marilza, para a análise, pois este é o setor
competente quando há previsão de impacto financeiro sobre a arrecadação.Ela
entrará em contato em breve para informar do andamento do expediente.
A Srta.
Mariangela apresentou as fichas de inscrições dos candidatos para preencher as
vagas destinadas à sociedade civil para o novo biênio de 2014/2016, recebidas
até o momento:
Ficha 1 Titular: Sonia Bianchini Goes Paslar e
suplente Paula Bianchini Paslar.
Ficha 2 Titular: Mariangela Cesar Lomanto e
suplente Ruth Rodrigues Ayres de Araújo.AESFA.
Ficha 3 Titular: Paulo Victor Godinho da Silva e
suplente André Luiz Godinho da Silva.
Ficha 4Titular: Patrícia Aparecida Messias e
suplente Carlos Eduardo de Souza.
Ficha 5
Titular: Fernanda Escanhoela de Oliveira e suplente Eugênio Bianchini da
Paixão.
Ficha 6 Titular: Jéssica Natani do Nascimento
Cardoso e suplente Antonio Lopes Godinho.
Ficha 7 Titular: Meirielen Caroline da Silva e
suplente Naiçara Rejane Garbin.
Ficha 8 Titular: Daisy M.M.S.Homrich e suplente
Paulo Sergio Bonilha Homrich.
Na ATA003/2014, a secretária cometeu um
equívoco e houve duplicação da numeração do anexo 005/204, mas o fato não causa
alteração na contagem.
Sobre a justificativa de faltas da Srta Fernanda, não ficou registrado na ata 003/2014, que o
pedido foi indeferido.
Nada mais a ser tratado,
encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim,
Mariangela Cesar Lomanto, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Piedade, que lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich Meirielen C.
da Silva
Presidente
Vice-presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
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