Reunião Ordinária- 20/12/2011

ATA 013/2011 - 16^a REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA BIÊNIO 2010 - 2012

Aos 20 dias do mês de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se na Sala de Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2º andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 16ª reunião ordinária, tendo como pauta a discussão e andamento do Plano Municipal de Mata Atlântica e a apresentação da regulamentação do Código Tributário quanto à isenção de IPTU-parcela territorial por área de preservação ambiental.

Quanto ao Plano Municipal de Mata Atlântica foram informados os últimos andamentos, isto é, na data de hoje houve reunião entre a Coordenadoria de Meio Ambiente representada pela Meirielen Caroline da Silva e Danilo Ribeiro da Costa, CMMA representado por Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira Cesar, Ministério de Meio Ambiente-Projeto de Proteção da Mata Atlântica II representado por Armin Deitenbach e da ArcPlan-Geoprocessamento representada por Marcos Reis Rosa. Nessa ocasião foram definidos os produtos cartográficos a serem produzidos, os quais devem atender ao predisposto na Lei de Mata Atlântica, bem como que para o caso de Piedade serão integrados os dados cartográficos das diversas bases existentes (IBGE, IPTU, SOS Mata Atlântica, etc). Tal integração de dados ficou a cargo da equipe da Coordenadoria de Meio Ambiente com apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente via GFA/GIZ. Ficou definido como meta para conclusão do Plano Municipal de Mata Atlântica o final do 1^o Semestre de 2012.

Depois foi debatido sobre a porcentagem da área de APP a ser considerada como válida para fins de cálculo da área preservada para a isenção de IPTU-parcela territorial. Chegou-se ao consenso de que para áreas de até 2 hectares (20.000m²) será considerada 100% da área de APP, para áreas acima de 20.000m² será considerada 50% da área de APP para o respectivo cálculo. A Coordenadoria efetuará as alterações e providenciará os pareceres necessários sobre essa lei e a enviará a este conselho para a emissão de suas considerações finais.

Também foi definido que a reunião do dia 31/01/2012 será realizada às 10:00hs da manhã, na sala de pregão da Prefeitura Municipal.

Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mirela Grisolia, Secretária Titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.

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Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira César                                             

               Presidente

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   Daisy M. M. S. Homrich                   

              Vice- Presidente                                                                                              

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                      Mirela Grisolia

                         Secretária