Reunião ordinária 21/12/2010

ATA 011/2010 - 5^a REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - BIÊNIO 2010 - 2012

            Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dez, reuniram-se na Sala de Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2º andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 5º reunião ordinária, tendo como pauta a Minuta de Lei que trata do Zoneamento. Inicialmente foram discutidas e alteradas as classificações dos usos, depois foram feitas alterações nas restrições de uso por zona. Também foi proposta a extensão da Zona de Conservação ao longo do rio Pirapora em todo o município, ficando de fora apenas o trecho da zona urbana. Tais alterações foram encaminhadas para a coordenadoria de Meio Ambiente, a qual redigirá o texto e mapa com as alterações solicitadas e as enviará novamente a esse conselho para nova apreciação. A sociedade civil apresentou considerações a respeito do comércio e a utilização irregular de defensivos agrícolas em nosso município. Foi colocado que atualmente existe a venda irregular (sem receituário agronômico), venda e utilização de produtos proibidos em âmbito nacional e a venda de produtos contrabandeados. O conselho recebeu essas considerações e as colocará na pauta da próxima reunião para os devidos encaminhamentos. O conselheiro Carlos Nakajima apresentou denúncia anônima entregue por munícipe na Casa da Agricultura, sendo esta sobre desmatamento e contaminação de água realizada por lavador de legumes na região do Bairro dos Godinhos. Tal denúncia foi encaminhada para a Coordenadoria de Meio Ambiente.

Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mirela Grisolia, Secretária Titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.

                                                             

Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira Cesar                                               

 Presidente  

Daisy M. M. S. Homrich                  

Vice-Presidente          

Mirela Grisolia

    secretária