008/2013
- 35ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e
treze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes
de Abreu, no 200, 2o andar, Centro/Piedade, às dezenove
horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a
realização da 35ª reunião ordinária,
tendo como pauta os seguintes assuntos: Leitura da ata da última reunião e
organização de tarefas dos conselheiros; apresentação das respostas dos ofícios
enviados à Prefeita e à OAB; apresentação do Coronel Dias, da Guarda Municipal,
sobre as ações ambientais envolvendo a Guarda; direito da fala ao
membro João Paulo referente à ATA 003/2013 da 31ªReunião Ordinária;
apresentação do relatório de atividades da Coordenadoria de Meio Ambiente
relativas ao mês de julho; denúncias anônimas sobre maus tratos a animais,
sobre o Parque
Ecológico e cortes de árvores feitos pela prefeitura;
discussão sobre políticas públicas relacionadas aos animais domésticos.
A reunião teve
início com a leitura da ata da última reunião deste Conselho. Em seguida,
explicitou-se a todos os presentes a composição dos conselheiros, considerando o
edital de eleição, os membros que perderam seus cargos e a inclusão dos
interessados aptos registrados em ATA 002/2013, conforme descrito abaixo:
Representantes
da Socidade Civil
IPC
Taipal
Titular Fernanda Escanhoela
de Oliveira 43.098.349-7
Suplente Vivian Oliveira
Kadry RG 29.338.131-8
AESFA
Titular Mariangela Cesar
Lomanto RG 41 024.374-7
Suplente Ruth Rodrigues Ayres
de Araújo RG 4.800.259
Sociedade
Civil
Titular Daisy M.M. Sasaki
Homrich RG 9.271.754
Suplente João Paulo Moron
Escanhoela RG 23.697.495-6
Sociedade
Civil
Titular Meirielen Caroline
da Silva RG 40.659.240-8
Suplente Francisco Machado de
Oliveira RG 45.189.673-7
Representantes
da Prefeitura Municipal de Piedade
Coordenadoria
de Meio Ambiente
Titular
Fabiana
da Silva Soares RG 34.335.548-6
Suplente Pamela Gabriella Martins Daugirdas RG
40.567.313-9.
Diretoria
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Titular Alberto Massao
Shimoda RG 6.371.217
Suplente Bruno Tomoyuki
Matsuo RG 19.178.205
Diretoria
de Obras e Serviços Públicos
Titular Carla Roberta Abreu
Nicolau RG 22.987.338-1
Suplente Antonio de Pádua
Machado RG 8.825.867-1
Diretoria
da Saúde
Titular Maria Consuelo
Soares Resende RG 12.558.467-2
Suplente Marli Rodrigues de
Oliveira Raymundo RG 17.892.286
Outras
instituições/empresas
Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo/SABESP Piedade
SABESP
Titular Eder José de Lima
Gonçalves RG 11.472.325-4
Suplente Edvan Francisco
Lemes RG 34.593.124-5
Com base nas alterações efetuadas, a
composição dos cargos deste Conselho, e que deverá ser publicada no próximo
jornal oficial do município, fica como a seguir:
Presidente
Daisy M.M. Sasaki Homrich (Sociedade Civil)
RG 9.271.754
Vice
–Presidente
Meirielen Caroline da Silva (Sociedade Civil)
RG 40.659.240-8
Primeira
Secretária
Titular Mariangela Cesar
Lomanto( AESFA)
RG 41 024.374 7
Suplente Bruno Tomoyuki
Matsuo (Diretoria da Agricultura)
RG RG 19.178.205
Segunda
Secretária
Titular
Fabiana
da Silva Soares (Coordenadoria de Meio Ambiente)
RG
34.335.548-6
Suplente Fernanda Escanhoela
de Oliveira (IPC Taipal)
43.098.349-7
Coordenador
de Grupo de Trabalho
Titular Carla Roberta Abreu
Nicolau
RG 22.987.388-1
Suplente:
O Conselho enviou um convite para a OAB para
que indicasse dois representantes.
A Srta. Mariangela informou que está
atualizando o Blog com todos os documentos emitidos por este Conselho desde sua
criação. Relatou ainda que, ao deixar as atas com a 2ª secretária, a Srta.
Fabiana, para que ela coletasse as assinaturas dos representantes da
prefeitura, recebeu uma delas com rasura na terceira página (ATA 007/2013). Ao
comunicar a presidente, ela sugeriu que a respectiva página fosse reimpressa,
com as devidas correções e as assinaturas novamente recolhidas. Outra correção
necessária foi a renumeração dos pareceres emitidos, uma vez que havia desordem
na numeração, ficando da seguinte maneira:
Parecer Consultivo nº 01/2012 de 06 de
janeiro de 2012
Ref:.Dano Ambiental em Lago sobre formação
rochosa no Bairro do Piraporinha em Piedade-SP
Parecer Consultivo n º 02/2012 de 06 de
janeiro de 2012
Ref:. Instalação da Mineradora MSX Minerais
Ltda no Bairro Piraporinha/Gurgel/Furnas
Parecer Consultivo nº004/2012 de 30 de maio
de 2012
Ref:. Regulamentação do art.35 do Sistema
Tributário Municipal
Parecer Consultivo nº 005/201219 de junho de
2012
Ref:.Instalação da Mineradora MSX Minerais
Ltda.Para a exploração de granito britado
Parecer Consultivo nº005/2012 de 27 de
novembro de 2012
Ref:.Projeto para o Plano do Uso do Parque
Ecológico
Resumindo
os pareceres nº3 e nº6 foram omitidos e há duplicidade do nº5.
A
numeração dos pareceres deve recomeçar a cada ano que se inicia. No entanto,
conforme ATA 006/2013, neste ano os pareceres seguiram a ordem numérica
referente a 2012. Para não invalidar os pareceres já emitidos e seguiremos a
ordem já estabelecida até o fim do ano.
A
Sra. Daisy extra-oficialmente recebeu a informação de que a decisão da
juíza referente ao caso da Mineradora MSX Minerais Ltda foi:
“Segundo a decisão, o entendimento foi de que a certidão de uso e ocupação de solo
expedida pela Prefeitura, com a limitação de exploração mineral, atendeu o
determinado na sentença dada no referido Mandado de Segurança, sendo que o caso
foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
Quanto
à apresentação
das respostas dos ofícios enviados à Prefeita e à OAB, apenas a Diretoria de
Saúde oficializou a troca de membros. A Srta. Fabiana informou que a OAB enviou
a resposta do ofício ao departamento jurídico da Prefeitura, e prometeu
encaminhá-la à diretoria deste Conselho, o quanto antes. A Prefeita não
respondeu aos ofícios.
Presente
nesta reunião, o Coronel Dias, da Guarda Municipal, informou que a Guarda tem
atuado quando solicitado pela Coordenadoria do Meio Ambiente e, em casos
referentes à Defesa Civil, como por exemplo, quando há necessidade de retirada
de árvores em estado de risco para as pessoas. Quanto às queimadas, informou que
não tem recebido denúncias neste período em que administra o setor. Quando a Guarda
observa uma ocorrência, o procedimento padrão consiste em enviar viatura ao
local para analisar o ocorrido, apagar o fogo, se possível e, em seguida,
descrever a situação em relatório. Este é então encaminhado à Coordenadoria, que
convoca o fiscal do setor de Obras para a averiguação, notificação ou multa. Sobre
os fiscais, a Srta. Fabiana informou que a Diretoria de Agricultura, estuda a
possibilidade de contratação de um fiscal para o setor. Sobre o Parque Ecológico,
o Comandante informou que a Guarda realiza patrulhamento durante o dia, e à
noite apenas esporadicamente e até as 0h. Segundo ele, o Parque possui sistema
de videomonitoramento, mas as trilhas não são monitoradas nem patrulhadas.
Informou ainda que depois da meia noite a Polícia Militar é indicada para qualquer
ocorrência local, mas a fiscalização é efetuada apenas na área externa do Parque.
A Sra. Daisy informou sobre uma denúncia de uso de drogas no interior do
Parque, ao que o Coronel explicou que não cabe à Guarda Municipal e sim a Polícia
Militar.
Ao pedido
de direito a fala do Sr João Paulo Moron Escanhoela, quanto à ATA 003/2013 da
31ªReunião Ordinária, foi suspenso, uma vez que o interessado não compareceu a
presente reunião. (fotos: Anexo 001/2013).
O relatório de atividades da Coordenadoria no mês
de julho :
-Vistorias
poda/corte, emissão de laudos e autorizações;
-realização
de podas; vistorias para expedir manifestações ambientais;
-realização
do evento “Dia de Férias no Parque Eco Mais”;
-organização
do “Parque EcoMais” do mês de agosto junto com o “6 horas de Mountain Bike”;
-auxílio
à COTMAP; reuniões com membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba
e Médio Tietê;
-aprovação
do Projeto do FEHIDRO: “Mapeamento
da arborização urbana e construção do Índice de Área Verde do município de
Piedade”, São Paulo.,constante
na ATA 007/2013;
- participação
na Conferência Regional de Meio Ambiente; adequação para o Município Verde e
Azul;
-realização
das atividades pertinentes ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
-negociação
para a destinação dos resíduos eletrônicos;
-doação
de mudas; aterro (LO para ampliação e enceramento) .
Sobre a
denúncia de maus tratos de animais recebida através de carta(Anexo 002/2013), a
Srta. Mariangela procedeu à leitura, onde o denunciante descreve que reside na Vila
Maria,e que há 30 anos vem sofrendo
descaso por parte do poder público por diversos razões e descreve o caso da
moradora que tem aproximadamente 20 cães que tem livre acesso a rua e atacam
pedestres.Os animais parecem estar passando fome e alguns apresentam saúde
debilitada. O denunciante alega que já procurou a polícia e a Vigilância
Sanitária, mas que houve omissão nos dois casos, e nenhuma medida foi tomada. Procurou
também a Associação Protetora dos Animais e a Polícia Ambiental, sem sucesso
novamente. Sobre este caso a representante da Diretoria de Saúde, a Sra. Maria Consuelo, informou que no dia seguinte daria
andamento à denúncia, fazendo uma visita para a constatação dos fatos e redação
de parecer a ser entregue ao Conselho. A Sra. Daisy sugeriu que a Coordenadora
de Meio Ambiente, Srta. Fabiana acompanhe este caso, uma vez que maus tratos de
animais também é assunto de competência de seu setor.
Sobre o
Parque Ecológico, a Srta. Mariangela informou que na noite do dia 29/06/2013,
por volta das 23horas, encontrou o portão principal aberto, luzes acesas em
vários quiosques e banheiros, e a guarita acesa, mas sem sinal do vigia.
Aguardou algum tempo o seu retorno, mas sem sucesso. Novamente, às 4horas da
madrugada, o portão continuava aberto e sem vigilância. O Sr Fernando Maciel
alertou a Srta. Mariangela da possibilidade do guarda estar rendido ou outros
tipos de perigos e que a mesma devia ter avisado chamado a Policia para
averiguar o caso. A Srta. Pamela informou que, nestes casos, é necessário informar
rapidamente a Coordenadoria para providências. A Srta. Meirielen informou que
diversos relatórios foram encaminhados ao Departamento Pessoal, em 2012, por
conta de atrasos e ausência da vigilância do Parque. A Srta. Fabiana disse que
já relatou o caso de descumprimento das obrigações deste funcionário em uma
ocasião em que o mesmo estava atrasado aproximadamente 40 minutos e que tomará
providências em relação a este.
A Srta.
Mariangela questionou ainda a poda de três árvores na Rua Benjamin Constant em
19/07/2013, e a retirada de uma delas em 26/07/2013. A Srta. Pamela informou
que, sobre a árvore retirada, os solicitantes obtiveram a autorização, e já realizaram
a compensação prevista em lei. Quanto às outras duas árvores, informou que foi
uma falha da equipe de poda, que cedeu à insistência do munícipe interessado.
Ressaltou ainda que orientará a equipe para que isso não volte a acontecer. A Srta.
Fabiana disse que não existe nenhum projeto para retirada de todas as árvores
do local, conforme também questionado pela Srta. Mariangela.
A Sra. Daisy informou que o lavador de carros
na Rua Tenente Demétrio Machado despeja água com produtos de limpeza em vias
públicas, que acaba sendo escoada diretamente para o Rio Pirapora. Propôs, em
seguida, que este Conselho considere a criação de um projeto de monitoramento
do Rio, juntamente à Prefeitura e à Sabesp, para garantir a qualidade da água.
O Sr. Eder, representante da SABESP, informou que a Companhia já possui um
projeto de despoluição do Rio Pirapora, que consiste na instalação de redes de
esgoto que permitam a ligação de todos os pontos da área urbana. Ressaltou
ainda que muitos munícipes são resistentes em efetuar a ligação e que a
Vigilância Sanitária tem auxiliado nas autuações dos casos irregulares. Segundo
ele, a SABESP realiza o monitoramento de pontos específicos do Rio Pirapora. A
Srta. Meirielen também informou que foi aprovado pela Petrobrás, projeto da ONG
Iniciativa Verde para recomposição de mata ciliar e sistemas alternativos de
esgoto para a região do Rio Pirapora, e que o projeto contempla o monitoramento
de alguns pontos do Rio.
A Srta.
Pamela solicitou que o Conselho apoie a Coordenadoria quanto às denúncias não
averiguadas pela Polícia Ambiental. Segundo ela, a demora no atendimento pode
comprometer as provas ou ainda agravar os danos. Mencionou um caso específico
de desmatamento em APP que aguarda vistoria. A Sra. Daisy lembrou que este
Conselho solicitou uma base da Polícia Ambiental neste município, dado o grande
número de ocorrências e a fragilidade e importância do ecossistema local. Na
época, a Secretaria de Segurança Pública alegou não haver necessidade, pois a
Base de Sorocaba já estaria atendendo satisfatoriamente a todas as denúncias da
região. Assim, colocou o CMMA à disposição para cobrar, junto aos órgãos
responsáveis, o pronto atendimento às denúncias da Coordenadoria.
A Sra.
Daisy e a Srta. Meirielen informaram que participaram da I Conferência Regional
do Meio Ambiente, em Sorocaba, de onde foram eleitos 21 delegados para
acompanhar as discussões e defender as propostas regionais na conferência
estadual. A Sra. Daisy e a Srta Meirielen fazem parte dessa delegação.
A pauta
relacionada a políticas públicas para animais domésticos foi explanada
superficialmente por falta de tempo e deverá ser retomada nas reuniões
seguintes.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se a
reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar
Lomanto, 1ªSecretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que
lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich
Meirielen C. da Silva
Presidente
Vice- Presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
OBS:Os Anexos citados estão disponíveis na TAG ANEXOS na barra lateral.
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