Ata 006/2013
33ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA
Biênio 2012/2014
Aos
vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se na Sala do Pregão
Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, no 200, 2o
andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho
Municipal de Meio Ambiente para a realização da 33ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: Discussão
sobre a remuneração dos trabalhadores da COTMAP; andamento do processo sobre a
mineradora MSX; estudo sobre as mudanças que o CMMA propõe em relação ao Plano
Diretor; ações da Coordenadoria de Meio Ambiente relativas ao mês de maio; informações
e reclamações; discussão do projeto do Centro de Triagem de Resíduos; escolha
de um tema para a campanha sócio-educativa; comentários sobre chamados à
Policia Ambiental que não foram atendidos.
Sobre
a remuneração dos trabalhadores da COTMAP, a Srta. Pamela, representante da Coordenaria
de Meio Ambiente na ocasião, informou que ele encontra-se sem tramitar no setor
Jurídico da prefeitura. Sendo assim, e considerando-se a importância do projeto
para assegurar a devida remuneração aos catadores que recolhem os resíduos
recicláveis no município, os membros decidiram formalizar um pedido, por meio
de ofício, para saber do andamento do processo e reiterar sua urgência.
Sobre
o processo da mineradora MSX, recebemos a informação de que o está além da esfera
municipal e devemos aguardar posicionamento judicial.
Em relação ao paradeiro do projeto do Centro
de Triagem de Resíduos, a Srta. Pamela informou que a Coordenadoria o localizou
na Diretoria de Tributos e Arrecadação. A Srta. Meirielen lembrou que ele deve
ter sido direcionado para lá, pois o diretor de Tributos fazia parte do Conselho
Municipal de Políticas Urbanas, para o qual o projeto foi encaminhado em 2012.
A Srta. Pamela informou ainda que solicitou o retorno o projeto para a
Coordenadoria, de forma que possam colocar-se a par dele e, e seguida,
tramitá-lo se for de interesse desta gestão. A Srta Pamela comunicou ainda que a
Diretoria de Tributos alega que o projeto está parado há seis meses, pois não
sabiam qual encaminhamento deveria ser dado.
Sobre
as ações da Coordenadoria de Meio Ambiente relativas ao mês de maio a Srta.
Pamela nos informou sobre:
-Realização de podas e cortes de árvores e emissão
de laudos e autorizações;
-Vistorias para expedição de manifestações
ambientais;
-Organização da Semana do Meio Ambiente: haverá
atividades com as escolas municipais para despertar o interesse na proteção do
meio ambiente;
-Montagem de acervo de apresentações e palestras
sobre temas pertinentes ao meio ambiente: as atividades se iniciarão nas
próximas semanas;
-Participação nas apresentações do Plano de
Manejo da APA Itupararanga;
-Organização do Evento Parque Eco Mais;
-Auxílio na organização da exposição agrícola
da festa do aniversário de Piedade;
-Participação em curso da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente para a Defesa Civil;
-Reunião da CMA e COTMAP com o setor de
Educação para introduzir noções de Coleta Seletiva nas escolas;
-Reuniões com membros da Unesp para auxílio
em projetos a serem iniciados;
-Reuniões com membros do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê;
- Análise da Lei Municipal de
corte e poda de árvores, que será apresentada a este Conselho;
-Adequação municipal para
participar do Município Verde e Azul;
-Treinamento e início das
atividades da equipe de poda;
-Doações de mudas;
-Alguns boletins de resgate de
animais.
A
Srta. Pamela informou, ainda, que não conseguiram vagas no curso para
elaboração do Plano da Mata Atlântica, e que teriam que começar do zero, uma
vez que o engenheiro florestal Danilo (ex-funcionário da Coordenadoria) não
havia disponibilizado nenhum tipo de material do Plano. Sobre este ponto, a Srta.
Meirielen, ex-coordenadora de Meio Ambiente, informou que todos os dados sobre
o Plano Municipal da Mata Atlântica ficaram gravados no computador da
Coordenadoria quando da transição. No entanto, para o caso de não estarem mais
lá, a Srta. Meirielen se dispôs a fornecê-los novamente, via CMMA. Ressaltou
ainda, que mesmo após seis meses da transição e inúmeras conversas sobre o
Plano, esta é a primeira vez que é informada da ausência do material em reunião
do Conselho ou informalmente, e que nunca houve, em momento algum, qualquer
intenção de esconder informações ou materiais referentes a esse tema ou a
qualquer outro.
Sobre
o caso do curso, os membros deste Conselho que acompanharam todo o processo, explicaram
que o curso do qual o Sr. Danilo e a Srta. Meirielen fizeram parte, não existe
mais, pois objetivava criar um roteiro orientador para a elaboração dos planos
municipais de todo o país. Já o que a Sra. Daisy acompanhou ainda é
disponibilizado de tempos em tempos e trata da importância do plano e de
conhecimentos sobre a Mata Atlântica. Todo o material recebido no primeiro
curso ficou arquivado na própria Coordenadoria, segundo a Srta. Meirielen.
O
Sr. Francisco teceu questionamentos sobre a compatibilidade das ações e
atividades desenvolvidas no Parque com o Plano de Uso aprovado em 2012, e
lembrou que todo evento no Parque deve manter uma relação de causalidade com as
questões ambientais.
Ainda
sobre o Parque, os membros presentes acordaram que o espaço encontra-se
bastante abandonado, necessitando de capinação, estaqueamento de mudas,
coroamentos de árvores, limpeza de arquibancadas etc. A Srta. Pamela explicou
que a equipe da Diretoria de Agricultura realiza roçadas periódicas no espaço.
A Srta. Meirielen perguntou se o funcionário para manutenção do Parque já foi
contratado e a Srta. Pamela informou que ainda não.
Quanto
à revisão geral do Plano Diretor que deverá ocorrer ainda este ano, o CMMA sugere
a inserção de uma Política de Meio Ambiente e Plano Municipal da Mata Atlântica.
A
presidente do Conselho, Sra. Daisy Homrich sugeriu a criação de uma campanha
sócio-educativa de temática interessante para o município. Salientou-se que
deverá refletir a vocação do município e que para isso o CMMA, com o apoio da
Coordenadoria, deverá elaborar atividades tanto para crianças e jovens quanto
para adultos, e que deverá constituir uma forma agradável e dinâmica de conhecer
o município onde vivemos.
Sobre
os chamados à Policia Ambiental, a Srta. Pamela disse que a maioria das
denúncias apresentadas são averiguadas, mas não convertem-se em multas ou punições.
A Srta. Pamela informou também que diminuiu consideravelmente o número de
denúncias feitas à Coordenadoria. Sobre isso, os membros lembraram que
informaram, já quando da intenção de transferência da Coordenadoria para o
prédio da Diretoria de Agricultura, que essa seria uma possível consequência,
já que a maioria dos denunciantes são agricultores e sentiriam-se intimidados
num local de grande circulação de outros agricultores.
A
Srta. Mariangela informou que o Conselho emitiu um parecer consultivo favorável
ao Projeto nº003 de 2013, sobre a Alteração da Lei de Zoneamento Municipal (Lei
nº3935).
Decidiu-se
que os pareceres seguirão a ordem numérica para que não ocorra invalidação dos
já emitidos este ano, uma vez que houve falha de comunicação sobre a maneira de
proceder à numeração.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se a
reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar
Lomanto, 1ªSecretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que
lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich Meirielen
C. da Silva
Presidente
Vice-
Presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
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