Ofício 006/2013

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA

Biênio 2012/2014

Ofício nº006/2013                                                 Piedade, 17 de junho de 2013

Ao

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê

Assunto: pedido de averiguação de legalidade de atividade da MSX-Mineradora Ltda.

Prezados Srs.

                                 O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Piedade - CMMA vem por meio desta,  apresentar os documentos fornecidos por representantes dos moradores dos bairros Piraporinha, Gurgel e Furnas, deste município, que se sentem ameaçados por um empreendimento possivelmente impactante ao meio ambiente.

                                  Após exaustivos debates sobre o assunto e considerando que houve interferência em corpo d'água, com prejuízo de nascentes, na microbacia onde nasce o Rio Pirapora (manancial de abastecimento público de Piedade e outros municípios) os membros do Conselho, preocupados com as consequências ambientais que tal atividade venha a causar, decidiram encaminhar aos órgãos e entes diretamente envolvidos, pedido de averiguação de legalidade das atividades da empresa MSX-Mineradora Ltda no local.

                                  Sendo assim, certos de poder contar com a atenção dos Srs. para este fato relevante, firmamos o presente e aproveitamos a ocasião para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração.

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Daisy M.M.S. Homrich

Presidente do CMMA