Reunião 31/01/2012

ATA 001/2012 - 17^a REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA BIÊNIO 2010 - 2012

Aos 31 dias do mês de janeiro de dois mil e doze, reuniram-se na Sala de Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2º andar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para a realização da 17ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: informes sobre o Plano Municipal de Mata Atlântica, participação na ANAMMA, uso de software livre versus software pago ArcGis, denúncia sobre possível dano ambiental na região da formação rochosa do bairro do Piraporinha e pedido de Parecer Consultivo sobre instalação da MSX Minerais Ltda.

Quanto ao Plano Municipal de Mata Atlântica estão sendo feitos os últimos estudos de compatibilidade entre o software livre e o ArcGis(pago) e ficou definido que para o projeto do FEHIDRO será utilizado o
ArcGis, como já definido no escopo do projeto, e para o projeto do Plano Municipal da Mata Atlântica sendo comprovado a compatibilidade entre o software livre GVSig e o ArcGis, serão utilizados os dois sistemas com treinamento da ArcPlan.

Também foi ratificada a decisão de se participar da ANAMMA – Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente.

Sobre possível dano ambiental na formação rochosa do Bairro do Piraporinha, foi emitido Parecer Consultivo no 01/2012 em 06 de janeiro de 2012, para que sejam averiguadas pelos órgãos competentes a possível infração quanto à RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303, de 20 de março de 2002, quanto ao seu artigo 3^o, item III e alínea b. Tal parecer foi recebido pela AESFA e encaminhado aos órgãos competentes (CETESB, Comitê de Bacias, Polícia Ambiental e Prefeitura Municipal de Piedade).

Também foi emitido Parecer Consultivo n^o 02/2012 favorável ao Relatório Preliminar apresentado pela Coordenadoria de Meio Ambiente.

Nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mirela Grisolia, Secretária Titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.

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Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira César                                                

Presidente

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Daisy M. M. S. Homrich                   

                Vice- Presidente                                                                                                

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                      Mirela Grisolia

                         Secretária