001/2014 - 40ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, reuniram-se na
Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, no 200,
2oandar, Centro/Piedade, às dezenove horas, os representantes do
Conselho Municipal de Meio Ambiente para a realização da 40ª reunião
ordinária, tendo como pauta os seguintes assuntos: acompanhamento da denúncia
de placas de propaganda irregulares em árvores; acompanhamento do andamento dos
pedidos de novas instalações de mineradoras; adequação do esboço sobre
políticas públicas para animas domésticos; discussão com os representantes da Diretoria
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente sobre o uso inadequado do solo em
plantações; coleta de lixo na área rural; parecer sobre o projeto da Mineradora
APS; revisão da lei de formação e regimento interno do CMMA; relatório sobre as
atividade da Coordenadoria de Meio Ambiente durante os meses de dezembro de
2013 e janeiro de 2014.
A reunião teve início com as agendas sobre o
processo eleitoral que sairá publicado oficialmente na próxima reunião e a
leitura do ofício recebido da Promotoria Pública do Município sobre o caso da
Mineradora MSX Minerais. (Anexo001/2014).
A Sra. Daisy, presidente do
CMMA, justificou a suspensão da reunião ordinária do dia 17 de dezembro: a
decisão foi tomada após a Srta. Mariangela C. Lomanto, primeira secretária do
CMMA e da Srta. Meirielen C. da Siva, vice-presidente do CMMA, informarem que
não estariam presentes à reunião por motivos profissionais e particulares.Outro
motivo foi pelo fato da cidade receber um evento de Natal, organizado pela ACIP
e pela necessidade dela própria ter que deixar a reunião às 20h.
Sobre o
acompanhamento da denúncia de placas de propaganda irregulares em árvores, o Sr
Osmar ,Diretor da Agricultura e a Srta Fabiana,Coordenadora do Meio Ambiente,
informaram que entraram em contato verbalmente com os responsáveis , que alegaram
não saber sobre o descumprimento das leis e que os mesmo após serem orientados retiraram as placas.
Em relação ao acompanhamento
do andamento dos pedidos de novas instalações de mineradoras, a Srta Fabiana,
informou que a empresa interessada na exploração de filito, no Bairro da Fazendinha,
não apresentou os documentos solicitados pela Coordenadoria. Portanto, o
processo foi arquivado. Quanto à Mineradora APS, a Coordenadoria trouxe à
reunião a documentação complementar que a Mineradora apresentou, solicitada por
ela mesma e pelo Sr Osmar e segundo eles, não há nenhuma pendência relativa ao
pedido da Mineradora.
Sobre o parecer do CMMA relativo à Mineradora
APS, a presidente sugeriu uma reunião extraordinária, uma vez que, durante esta
reunião, nem ela, nem os demais membros tiveram tempo para ler toda a
documentação apresentada pela Coordenadoria. De acordo com todos os membros
presentes, a reunião extraordinária ficou marcada para o dia 3 de fevereiro,
segunda-feira, às 18:30 na Casa da Agricultura.
A Sra.
Daisy, presidente do CMMA, em conversa informal ,em outro local e dia,com a
Sra. Nilza Godinho, presidente da Câmara Municipal de Piedade, concordaram que
seria de interesse público a realização de um fórum de debates sobre Políticas Públicas relativas aos animais
domésticos. Desse modo, o CMMA, juntamente com a Câmara Municipal poderão
programar esse evento.
Questionada sobre o local para a instalação
do canil municipal, a Sra. Carla Abreu, Diretora de Obras, respondeu que a área
permanece em estudo. Não há nada definido até o momento.
Quanto à proposta de criação do Fundo
Municipal de Bem Estar Animal, após discussão sobre o encaminhamento, concluiu-se que o CMMA enviará um ofício ao
Departamento Jurídico, juntamente com uma cópia da proposta, para ser analisada
em relação à sua viabilidade e redação e que um representante do referido
departamento venha até uma reunião ordinária para nos esclarecer sobre o
assunto.
Dando seguimento, a presidente perguntou
à Diretoria de Agricultura qual a
orientação que os agricultores têm em relação ao uso do solo, uma vez que ela
mesma vem observando inúmeras irregularidades em plantações, relativas à falta
de curvas de nível, irrigação feita sem
critério, "lavando" a terra e assoreando riachos e rios importantes,
como o Rio Sarapuí. O Sr. Osmar disse que alguns funcionários só fazem
orientação quando há casos de emergências. No momento, não acha necessário
disponibilizar um funcionário para este fim, uma vez que (para) a orientação
dos agricultores é um processo muito longo: eles fazem isso há anos e seria
difícil reverter o processo em curto espaço de tempo. Disse ainda que existem
projetos da Diretoria de Agricultura dirigidos a esse problema. Os membros do
CMMA, então, solicitaram que a Diretoria de Agricultura apresente os projetos
para o Conselho na próxima reunião.
Com relação á coleta de lixo, a Diretora de
Obras informou que o local para a instalação do aterro sanitário já foi
definido, mas necessita (ainda) da aprovação da CETESB. Questionada sobre a
coleta irregular na zona rural, respondeu que na última semana havia menos
caminhões trabalhando, por motivo de manutenção e que logo mais a coleta
estaria regularizada. Observou que há muitos coletores autônomos que acabam
jogando refugo nos containers da Prefeitura ou próximo a eles, o que dificulta ainda mais a coleta. Quanto á
coleta seletiva de materiais descartáveis, o município não possui ainda
uma política para esse serviço. O
Diretor de Agricultura afirmou ainda que a Cooperativa local, no caso a COTMAP,
tem muita dificuldade de operação por falta de pessoal capacitado para a área
administrativa, o que leva os munícipes a reclamarem de sua inconstância.
Mencionou ainda que a COTMAP é desorganizada e tutoriada por uma entidade de
Sorocaba, que os cooperados desconhecem
informações básicas do trabalho diário, como o valor dos materiais
comercializados em rede e que a coleta seletiva, em termos de volume, está
muito aquém do desejado. A Srta. Meirielen esclareceu o funcionamento (das
capacitações) dos cursos de capacitação dos quais os cooperados participam
anualmente, lembrou que o volume de materiais coletados depende diretamente da
adesão dos moradores (e que a Prefeitura poderia auxiliar nesse aspecto) e
lamentou a ausência dos cooperados na reunião para ouvir e contrapor as
declarações do Diretor.
A Srta Mariangela questionou o
Sr Osmar sobre uma campanha de conscientização e educação em relação ao
descarte e coleta de resíduos e o mesmo informou que a prefeitura, no momento, não possui e que foi
descartada uma possível campanha.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se a
reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Mariangela Cesar
Lomanto, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade, que
lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
Daisy M.M.S.Homrich
Meirielen C. da Silva
Presidente
Vice-presidente
Mariangela Cesar Lomanto
