012/2013 - 39ª Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Biênio 2012/2014
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze,
reuniram-se na Sala do Pregão Municipal, localizada na Praça Raul Gomes de
Abreu, no 200, 2oandar, Centro/Piedade, às dezenove
horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a
realização da 39ª reunião ordinária, tendo como pauta os seguintes
assuntos: Proposta de priorização de áreas para a restauração
florestal:Engenheiro Florestal Danilo Ribeiro da Costa Mestrando da
ESALQ-USP;Discussão final sobre o pedido de exploração mineral feita pela
empresa APS Mineração;Apresentação do pedido de exploração mineral da empresa de consultoria EXTRAFIL Mineradora
e/ou consultoria ambiental feita pela Coordenadoria;Apresentação da campanha
contra a Dengue feita pela Diretoria de Saúde;Apresentação do esboço do projeto
de políticas públicas para animais domésticos;Coordenadoria, detalhes sobre a
terraplanagem na Rua Alvin Tardelli; resposta do ofício de questionamento a GM
sobre o relatório de queimadas e relatórios de atividades.
A reunião teve início com a
complementação da ATA 011/2013, quando a Sra. Daisy, numa conversa informal com
um membro do Rotary Club Cerejeiras, soube que um caminhão para coleta de recicláveis
poderia ser doado pela instituição para a Cooperativa de catadores de materiais
recicláveis de Piedade mas, por falta de pessoas responsáveis pelo veículo, a ideia foi adiada. Os membros do
Conselho, então, acordaram que entrássemos em contato com o referido Rotary
para verificar a possibilidade da doação.
A reunião continuou com a apresentação do
mestrando em Engenharia de Sistemas, Danilo Ribeiro da Costa, sobre seu projeto
de mestrado “A média ponderada ordenada, no âmbito da Avaliação Multicriterial,
visando à identificação das áreas prioritárias à restauração florestal”. O
projeto será desenvolvido em Piedade-SP e seu principal objetivo será definir
áreas prioritárias à restauração florestal. O projeto prevê ainda a consulta a
diversos grupos, dentre eles alguns da sociedade civil, tais quais o Conselho
Municipal de Meio Ambiente, para definição dessas áreas. Uma vez discutidos e
definidos os critérios para priorização, estes serão comparados e a eles se
atribuirá pesos específicos, gerando um mapa final das áreas prioritárias para
restauração florestal. Os membros discutiram as possíveis intersecções entre o
projeto apresentado e o projeto FEHIDRO em curso no município. Acordou-se que o
Sr. Danilo retornará em outra reunião, no ano que vem, para trabalhar com um
grupo focal, que abrangerá também o CMMA, e discutir os critérios e seus pesos.
Sobre o pedido da
Coordenadoria de Meio Ambiente de que o CMMA emita um parecer sobre o processo
da APS Mineração, os membros discutiram as informações apresentadas. O Diretor
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Osmar Borzacchini, elencou
alguns pontos não esclarecidos, como a não apresentação das autorizações de
cada proprietário ou de Furnas. Outro ponto preocupante seria a proximidade da
exploração ao Rio Sarapuí e suas nascentes, considerado que a proteção e uso
racional dos recursos hídricos são prioridade para o município. O diretor
ressaltou ainda a necessidade de explicitar e detalhar a compensação ambiental
para o município além de esclarecer outros pontos pertinentes sobre as obras. O Sr. Osmar informou que solicitará
novos documentos à APS, e os membros do CMMA decidiram que aguardarão tais
informações antes da emissão de um parecer oficial.
Ainda sobre o tema mineração a
Coordenadoria informou que empresa EXTRAFIL Mineradora solicitou
a Certidão de Uso e ocupação do Solo e licença ambiental municipal para
proceder ao licenciamento estadual, porém, como não apresentou nenhuma
documentação, a municipalidade aguarda novo contato.
A Sra. Consuelo e os membros
da Vigilância Sanitária não compareceram à reunião para explicar o andamento da
campanha de prevenção à dengue.
Quanto à redação da proposta
de Política de Animais Domésticos, a Srta. Mariangela informou que o texto foi
repassado aos membros e carece ser lido e debatido. Os membros discutiram ainda
outras demandas relacionadas à criação da política, tais quais a necessidade da
criação do setor de zoonoses e suas estruturas.
Sobre a denúncia de
terraplanagem em APP de rio, na Rua Alvim Tardelli, a Srta. Fabiana procedeu à
leitura do resumo do boletim de ocorrência emitido pela Polícia Ambiental em
2012, no qual descreve-se a área como sendo comum. A Srta. Fabiana informou
ainda que apenas uma pequena área do local foi embargado.
Os membros passaram então à
discussão sobre o envio dos relatórios de queimadas pela Guarda Municipal. A
Srta. Fabiana comunicou os presentes de que a GM enviou os relatórios relativos
ao mês de novembro à Coordenadoria de Meio Ambiente. A Coordenadoria, então,
encaminhou os relatórios à Diretoria de Obras para que o fiscal realizasse as
averiguações. Os membros do CMMA solicitaram à Coordenadoria o detalhamento das
denúncias e as sanções decorrentes.
Questionado sobre o número
insuficiente de técnicos na Coordenadoria de Meio Ambiente (atualmente 2), o
Diretor de Agricultura informou que: a) não há previsão para contratação de
fiscal ambiental neste ano; b) que a antiga técnica que ocupava cargo
comissionado na Coordenadoria pediu demissão, sendo o cargo repassado a outra
diretoria, de modo que apenas no próximo ano será possível rever essa questão;
c) está em andamento o processo seletivo de estagiário para a Coordenadoria.
Um munícipe realizou a
denúncia de caça a siriemas no Bairro do Jurupará, no entanto, não forneceu
detalhes que pudessem levar ao(s) autor(es). Denunciou ainda escoamento
irregular de água de irrigação na estrada municipal, que será encaminhada à
Diretoria de Agricultura. Apresentou-se também a denúncia feita na rede social
Facebook sobre a fixação de placas em cerejeiras próximas à marginal, que será
encaminhada à Coordenadoria de Meio Ambiente.
O Diretor de Agricultura
comunicou também que está em negociação a desapropriação de nova área para o
aterro sanitário municipal.
Nada mais a ser tratado, encerrou-se
a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por mim, Meirielen
Caroline da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Piedade, que lida e achada conforme, segue-se assinada pelos presentes.
Daisy
M.M.S.Homrich
Meirielen
C. da Silva
Presidente
Vice-
Presidente
Mariangela Cesar Lomanto
1ªSecretária
